Cuiaba

Inscrições para Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá encerram amanhã

Published

5 meses ago

19/01/2026

A Câmara Municipal de Cuiabá abriu chamamento público para a seleção de representantes da sociedade civil interessados em participar do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Legislativo cuiabano, com inscrições abertas até esta terça-feira (20).

Ao todo, serão selecionados três titulares e três suplentes, todos residentes da capital de Mato Grosso que utilizam os serviços disponíveis pelo Poder Legislativo municipal. O Conselho de Usuários é um órgão consultivo, previsto na Lei Federal nº 13.460/2017, que assegura ao cidadão o direito de participar do acompanhamento, da avaliação e do aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Câmara Municipal.

De acordo com o Projeto de Resolução nº 036 de 04 de dezembro de 2025, no artigo 13, a função de integrante do Conselho de Usuários não será remunerada e será considerada de relevante serviço público prestado ao Município de Cuiabá.

Uma vez escolhidos, os conselheiros poderão responder a consultas formuladas pelos gestores e pela Ouvidoria da Casa, além de apresentar sugestões e propostas para o aprimoramento desses atendimentos, que poderão ser comentados e apoiados por outros participantes.

Para se candidatar, é necessário ter 18 anos ou mais, ser residente em Cuiabá ou em municípios da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e ser usuário ativo, efetivo ou potencial dos serviços oferecidos pela Câmara Municipal.

As inscrições estão sendo realizadas pelo e-mail institucional da Ouvidoria ([email protected]).

Aos interessados, preencher o formulário no link ao lado: https://www.camaracuiaba.mt.gov.br/arqs/edital+conselho+dos+usuarios.pdf

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