Cidades
Legislativo e Executivo debatem sobre o ‘modelo PPP’ para a concessão dos serviços de saneamento básico
Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, 25 de fevereiro, no Plenário da Casa, o Parlamento debateu com a equipe técnica do Executivo e Autarquia SAMAE como será operada no município a modalidade de Parceria Pública Privada (PPP) para a concessão dos serviços de saneamento básico.
Diante as exigências de universalização do serviço, a partir do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026/2020, o Legislativo por meio de solicitação do vereador Niltinho do Lanche (MDB), buscou esclarecimentos sobre a celebração do contrato de concessão com empresa privada para a manutenção e expansão dos serviços. O modelo de parceria público-privada entrou em análise na Casa, no fim do ano passado. O texto (Projeto de Lei nº 338/2024 SUBSTITUTIVO) apreciado em dois turnos, foi aprovado por unanimidade originando a LEI Nº 6.720, de 18 de dezembro de 2024; autorizando o Executivo, a celebrar o contrato de concessão patrocinada.
Conforme o Executivo, representado pelo vice-prefeito Eduardo Sanches, diretor do SAMAE, Marcos Scolari e secretário de Planejamento Adão Leite, o município em parceria com a Fundaçao Carlos Alberto Vanzolini, desenvolveu análises referentes à modelagem técnica, financeira e jurídica. O estudo apontou a concessão patrocinada, como regime adequado ao projeto pretendido, por permitir que os investimentos sejam realizados sem comprometer as tarifas aplicadas sobre o esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos, para entregar bons resultados à população e descartando a privatização como método para solucionar a questão.
Quanto às atividades de abastecimento de água potável e gestão comercial, garantiram aos vereadores que não haverá mudanças, mantendo o SAMAE responsável pelo serviço em conformidade à Lei nº 2.100, de 29 de dezembro de 2003, assegurando em contrapartida aos servidores da Autarquia, a manutenção das funções já existentes, especialmente aos leituristas, categoria que apresentou preocupação perante a concessão dos serviços.
Marco Regulatório do Saneamento Básico
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026/2020, foi sancionado em julho de 2020, tendo entre seus objetivos a universalização de serviços até o ano de 2033, certificando que 90% da população do país tenha acesso a tratamento e coleta de esgoto e 99% tenha acesso à água potável.
Um estudo do Instituto Trata Brasil com a GO Associados, mostrou que o valor investido por ano em serviços, obras, investimentos e expansão dos serviços de água e de esgoto deveria triplicar até 2033, para alcançar as metas de universalização dos serviços (99% da população do país tendo acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto).
Panorama do saneamento básico do Brasil
Um levantamento do Instituto Trata Brasil, divulgado em março de 2023, mostra que há 100 milhões de pessoas no Brasil sem acesso à rede de esgoto e 35 milhões encontram-se sem água potável. O levantamento analisou os 100 municípios brasileiros mais populosos e teve como base os indicadores de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Segundo os dados mais atualizados (2021) do SNIS, 84% dos brasileiros têm cobertura de água e apenas 56% têm acesso a tratamento e coleta de esgoto. Isso mostra que o nível de investimento brasileiro na área está muito abaixo do necessário para cumprir as metas de universalização estabelecidas pela legislação.
Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO
Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde informa que, no final da tarde de hoje (23), houve um rompimento maciço de cabos...
Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual
Da escuta ao encaminhamento adequado. Serviço especializado cria um espaço exclusivo e inédito para as várzea-grandenses serem acolhidas com respeito...
Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas
A partir desta terça-feira (24), o trânsito vai operar no sistema pare e siga em duas avenidas situadas na região...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT
Na noite da última sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (União) reuniu convidados para uma solenidade de homenagem a personalidades...
Alvos de operação usam salão de beleza, sorveteria e empresa de ar-condicionado para lavar R$ 54 milhões
As investigações da Operação Conluio Pantaneiro, deflagrada pela Polícia Civil na última sexta-feira (20) para investigar uma quadrilha que atuava...
PC mira biólogo por manutenção irregular de animais silvestres e exóticos em bairro de Cuiabá
A Polícia Civil deflagou a Operação Herpetos, voltada ao combate à manutenção irregular de animais da fauna silvestre e exótica,...
Operação no Rio Teles Pires combate garimpo ilegal e resulta em apreensões em Alta Floresta
Uma operação realizada pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental nesta segunda-feira (23) resultou na desarticulação de atividades de...
Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito
O podcast Explicando Direito dedica sua nova edição a um tema presente no cotidiano da grande maioria da população: as...
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo...
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo...
Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá
A população da região leste de Cuiabá passa a contar, a partir desta segunda-feira (23), com um importante reforço no...
2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo
O Complexo Multiuso Passaredo, localizado no bairro Jardim Passaredo, foi palco do 2º Festival de Esportes e Cultura, evento que...
Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está com dificuldades para concluir obras na capital devido à falta de pagamento do Governo Federal....
-
Várzea Grande7 dias agoPrefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
-
Polícia7 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Mato Grosso5 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Política5 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Polícia6 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Cidades5 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis
-
Mato Grosso4 horas ago
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
-
Cidades6 dias agoPrazo final se aproxima e vereadora cobra renovação do convênio do Procon de Sorriso