Mato Grosso
Lei de autoria de Fábio Tardin garante aos idosos o direito a contas impressas sem custo adicional
Pessoa idosa agora tem garantido o direito a receber demonstrativos de consumo de água, energia, telefonia, cartões de crédito e outros serviços em formato impresso, sem qualquer custo adicional. A lei 13156/2025, sancionada em 17 de dezembro de 2025, de autoria do deputado estadual Fábio Tardin (PSB), está em vigor e obriga prestadoras de serviços e concessionárias a fornecerem as faturas em papel, sempre que solicitado pelo consumidor idoso.
Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou que muitos idosos não se sentem confortáveis com o uso de tecnologias digitais ou não possuem dispositivos adequados para acessar faturas online. Ela considera ainda, as preocupações relacionadas à segurança na internet, como golpes e fraudes, o que faz com que muitos se sintam mais seguros ao receber as contas impressas em casa.
“Para alguns idosos, adaptar-se às novas tecnologias, como celulares e computadores, pode ser desafiador. Por isso, propus a lei para garantir que a leitura das contas em papel continue proporcionando mais conforto e segurança. Reconheço que a transição para faturas digitais traz benefícios, como a redução do uso de papel e o impacto ambiental positivo, mas essa decisão deve respeitar a preferência e a necessidade de cada idoso”, ressaltou Fabinho.
De acordo com a nova legislação, a fatura impressa deverá ser fornecida sempre que houver solicitação por parte da pessoa idosa. Caso contrário, o envio digital poderá ser mantido. A norma também leva em consideração que parte desse público ainda não possui acesso à internet.
“Nesse sentido, é fundamental assegurar à pessoa idosa, consumidora de serviços públicos, o direito à adesão às faturas obrigatoriamente impressas, evitando que esse público vulnerável enfrente dificuldades diante da digitalização. Não são raros os casos em que solicitações são feitas exclusivamente por meios virtuais, inviabilizando o acesso de uma parcela da população que dispõe de pouco ou nenhum contato com esse tipo de tecnologia”, destaca trecho da lei.
Várzea Grande realiza Dia D do Bolsa Família e Vacinação com atendimento em todas as unidades de saúde
Assessor de Fábio Garcia é exonerado após ser flagrado atuando como terapeuta sem habilitação em clínica clandestina
Mato Grosso1 hora atrás Corpo de Bombeiros resgata vítima presa às ferragens de carreta após acidente O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na segunda-feira (22.6), o resgate de um motorista que ficou preso às ferragens após o tombamento…
Veículo de carga tomba na BR-163 em Sinop e derrama carga de material reciclado sobre a pista
Juiz homologa acordo de R$ 250 mil e livra empresário de ação
Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
NOTA DE PESAR
Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana
Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense
Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada
Várzea Grande realiza Dia D do Bolsa Família e Vacinação com atendimento em todas as unidades de saúde
No próximo sábado, dia 27, Várzea Grande realizará o Dia D do Bolsa Família e Vacinação. A mobilização acontecerá em...
Prefeitura consegue aprovação do Fundo Municipal para captar recursos para educação de Várzea Grande
A criação do FME permitirá captar, gerir e aplicar recursos em programas, projetos e ações voltadas à melhoria da qualidade...
Várzea Grande transforma equoterapia em política pública permanente para pessoas com deficiência
Várzea Grande deu mais um importante passo na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado com as...
Assessor de Fábio Garcia é exonerado após ser flagrado atuando como terapeuta sem habilitação em clínica clandestina
O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) determinou a exoneração do secretário parlamentar Marcos Roberto Alves Dantas, de 54 anos,...
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo
Em reunião realizada nesta terça-feira (23), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato...
Antes dos trilhos, a decisão nasceu no Parlamento
A inauguração do primeiro trecho operacional da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, realizada em Dom Aquino, representa um dos...
Veículo de carga tomba na BR-163 em Sinop e derrama carga de material reciclado sobre a pista
A Nova Rota do Oeste atendeu, na manhã desta terça-feira (23), uma ocorrência de tombamento de carreta no km 840...
PF prende 20 pessoas em MT e mais 4 estados por tráfico de cocaína em caminhões frigoríficos
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (23), a Operação Avalanche, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada pela prática de...
Operação flagra furto de energia em academia, mercado e peixaria em VG; oito presos em MT
Oito pessoas foram presas em Mato Grosso, na última semana, durante ações de combate ao furto e à fraude de...
Mato Grosso1 hora atrás Corpo de Bombeiros resgata vítima presa às ferragens de carreta após acidente O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na segunda-feira (22.6), o resgate de um motorista que ficou preso às ferragens após o tombamento…
Mato Grosso1 hora atrás Corpo de Bombeiros resgata vítima presa às ferragens de carreta após acidente O Corpo de Bombeiros...
Setasc alerta pescadores para encerramento do cadastro no Repesca nesta quinta-feira (25)
Os pescadores profissionais de Mato Grosso têm até a próxima quinta-feira (25.6) para realizar o cadastramento no Registro Estadual de...
Mato Grosso1 hora atrás Operação da Polícia Civil mira membros de facção investigados por homicídio em São Félix do Araguaia A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (23.6), a operação Infância Roubada, para apurar o homicídio de um jovem de 17 anos, que desapareceu em Espigão do…
Mato Grosso1 hora atrás Operação da Polícia Civil mira membros de facção investigados por homicídio em São Félix do Araguaia...
Votação para escolha de novas ruas com telões para o jogo do Brasil encerra hoje em Cuiabá
Os moradores de Cuiabá têm até as 18h desta terça-feira (23) para participar da votação que definirá as duas novas...
Obras avançam com tapa-buraco no Morada do Ouro e patrolamento no Tancredo Neves
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, intensificou os serviços de manutenção viária em diferentes...
Cuiabá ultrapassa 16 mil lâmpadas de LED instaladas; João Bosco Pinheiro recebe nova etapa do Ilumina Mais
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), ultrapassou a marca de 16...
-
Mato Grosso4 dias agoAs duas escalações
-
Mato Grosso7 dias agoMato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026
-
Polícia23 horas agoLei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis
-
Cuiaba5 dias agoPrefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)
-
Várzea Grande6 dias agoProjeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural
-
Várzea Grande6 dias agoPraia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal
-
Várzea Grande6 dias agoFlávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei
-
Várzea Grande6 dias agoEducação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar