Cidades

Lei de prevenção e combate à sexualização e adultização de crianças e adolescentes é aprovada — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Published

6 meses ago

11/09/2025

O Parlamento Municipal aprovou por unanimidade, 13 votos favoráveis, na 32ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (09/09), a o Projeto de Lei nº 263/2025, de autoria dos vereadores Escobar (PL), Niltinho do Lanche (MDB), Esdras Moraes (PL), Horácio Pereira (Republicanos) e Fábio Brito (Republicanos). A iniciativa institui a Política Municipal de Prevenção, Proibição e Combate à Erotização, Sexualização e Adultização de Crianças e Adolescentes em ambientes digitais e presenciais, estabelecendo medidas de educação, prevenção, denúncia e responsabilização administrativa.

Entre as proibições estão à realização ou divulgação de eventos e campanhas que exponham crianças e adolescentes de forma sexualizada ou adultizada, inclusive com danças de conotação sensual, além da produção e circulação de conteúdos digitais que banalizem a sexualização de menores.

A nova legislação também veda o uso de espaços, equipamentos, redes, bens, verbas ou serviços públicos municipais para práticas dessa natureza. A fiscalização ficará a cargo de órgão designado pelo Poder Executivo, que poderá contar com o apoio de diferentes setores, como Conselho Tutelar, Assistência Social, Educação, Cultura e Esporte, além de receber denúncias de cidadãos e órgãos públicos.

O descumprimento da lei sujeita os infratores a sanções que vão de advertência por escrito até a cassação do alvará de funcionamento, podendo ser aplicadas multas que variam de 200 a 10 mil UFM, de acordo com a gravidade e reincidência da infração. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A proposta atende ao clamor social e às denúncias públicas de grande repercussão registradas no município. A lei reforça a responsabilidade do poder público em prevenir e reprimir administrativamente práticas que atentem contra a infância, dentro das competências municipais, para garantir o desenvolvimento saudável e a proteção integral de crianças e adolescentes.

Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)

Comentários

Related Topics:adolescentes adultização Aprovada Câmara combate crianças lei Municipal prevenção Serra sexualização Tangará

Up Next

Secretaria de Saúde leva serviços de prevenção e saúde mental…

Don't Miss

Vigilância Ambiental recebe formação técnica sobre riscos e p…

Mato Grosso9 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política9 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Polícia7 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Cidades

Lei de prevenção e combate à sexualização e adultização de crianças e adolescentes é aprovada — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Cláudio Castro diz que sai do governo do Rio “de cabeça erguida”

Nova sede da Polícia Civil será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)

Secretário de Segurança Pública visita Alta Floresta e entrega viatura da Patrulha Maria da Penha nesta quarta (25)

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

POLÍTICA

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT

POLÍTICA

Nova sede da Polícia Civil será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)

Secretário de Segurança Pública visita Alta Floresta e entrega viatura da Patrulha Maria da Penha nesta quarta (25)

Alvos de operação usam salão de beleza, sorveteria e empresa de ar-condicionado para lavar R$ 54 milhões

MATO-GROSSO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

GRANDE CUIABÁ

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT