Cuiaba

Lei Maria da Penha Vai às Escolas: audiência em Cuiabá reforça urgência diante de números alarmantes

Published

7 meses ago

19/08/2025

A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) reafirmou seu compromisso no combate à violência contra a mulher e na proteção da infância durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta segunda-feira (18), que debateu a implementação da Lei nº 7.143/2023 – Maria da Penha Vai às Escolas, de sua autoria. O encontro reuniu autoridades e representantes de diferentes órgãos para definir encaminhamentos que garantam a efetivação da educação preventiva contra a violência de gênero nas escolas municipais.

A legislação assegura que os estudantes da rede municipal tenham acesso a informações sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher e mecanismos de prevenção, abordando temas sensíveis como violência doméstica, abuso sexual, pedofilia e exploração sexual. A proposta busca fortalecer a cultura de respeito e equidade desde os primeiros anos escolares.

“Percorri as escolas no braço, levando informação e conscientização quando ainda não havia apoio para executar a lei. Hoje, com portas abertas no município e novos parceiros, vamos garantir que essa lei seja aplicada de forma efetiva, beneficiando a população”, destacou a vereadora Michelly.

O evento contou com a participação da Rede Cidadã, Procuradoria-Geral do Município, Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria Municipal de Educação, entre outros órgãos da rede de proteção. Durante a audiência, o secretário municipal de Educação, Amauri, declarou apoio total à iniciativa.

“Queremos fazer parte desse projeto da melhor maneira possível. O prefeito Abilio já orientou a abrir as portas das escolas para essa discussão. Nosso compromisso é com uma educação humanista que promova a equidade e o respeito entre os gêneros.”

A procuradora-geral de Defesa dos Vulneráveis, Gileade Maia, ressaltou a importância de difundir o conteúdo da Lei Maria da Penha entre crianças e adolescentes.

“Conhecer o conteúdo da lei é essencial. A violência doméstica é a maior chaga do nosso país. Ela alimenta outras formas de violência e precisa ser enfrentada com união de forças.

Na mesma linha, a defensora pública Zanah Carrijo, do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Cuiabá, reforçou que a educação é o principal meio para transformar realidades.

“A escola é o espaço para ensinar as crianças a pedir ajuda, a ter voz e coragem contra a violência. É ali que se formam cidadãos conscientes, com autoestima, empatia e valores morais sólidos.”

A delegada titular da Delegacia Especializada do Adolescente, Jorzilete Crivelatto, alertou para casos de violência vivenciados por menores.

“Temos visto meninas sofrendo violência sexual nas escolas, por parte de colegas que muitas vezes desconhecem a lei. Precisamos iniciar esse trabalho ainda mais cedo, com crianças de 9 a 10 anos, prevenindo também a gravidez precoce.”

Michelly Alencar reforçou essa preocupação, destacando a necessidade de ampliar o debate sobre a gravidez na adolescência.

“Essa conscientização nos levou a propor também uma política municipal de prevenção à gravidez na adolescência. São temas que precisam ser tratados com responsabilidade, e estamos construindo projetos nesse sentido.”

Entre os encaminhamentos debatidos durante a audiência, foi defendido o fortalecimento da rede de proteção às crianças e aos profissionais da educação, que muitas vezes são os primeiros a receber denúncias de abuso.

Também houve consenso quanto à reapresentação do projeto de atendimento psicossocial nas escolas, com psicólogos e assistentes sociais para acolher vítimas de violência, bullying, abuso sexual e transtornos emocionais. A criação de um fluxo de atendimento claro e eficaz para casos de violência contra a mulher e a retomada do programa Guardião Escolar, com rondas ostensivas para proteger alunos e profissionais, também foram considerados pontos fundamentais.

Os dados apresentados durante a audiência reforçaram a urgência do tema. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde que o crime foi tipificado em 2015. Mato Grosso aparece com a maior taxa proporcional do país: foram 47 casos no ano passado, o que representa 2,5 casos por 100 mil habitantes. Em 2025, até julho, o estado já contabiliza 32 feminicídios, e, apenas em 2024, 49 crianças e adolescentes ficaram órfãos em decorrência desses crimes. A maioria dos casos ocorreu dentro das residências das vítimas, com maior incidência entre mulheres de 18 a 24 anos e de 35 a 39 anos.

A vereadora Michelly Alencar encerrou a audiência reafirmando sua determinação.

&nbsp“Estamos tratando não só da violência contra a mulher, mas da formação de uma nova geração que respeite que dialogue e que saiba onde buscar ajuda. Nosso compromisso é com a transformação social por meio da educação”, finalizou.

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