Política

Mercosul se reúne sem Milei, mas sob sua sombra

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O presidente argentino, Javier Milei, será a grande ausência da cúpula do Mercosul na capital do Paraguai, cujos principais eventos ocorrem neste domingo (7) e nesta segunda-feira (8). Ao mesmo tempo, seu não comparecimento -um fato de pouquíssimos precedentes e visto como um sinal de enfraquecimento do bloco- é também o principal ponto de conflito do bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e uma novata Bolívia.

 

O ultraliberal tem impulsionado uma agenda ultraconservadora no que é considerado o principal instrumento de integração da América do Sul, o que desperta preocupação no governo Lula (PT).

 

Neste primeiro semestre, a diplomacia de Milei travou a criação de um subgrupo de trabalho no Mercosul para impulsionar a participação feminina no comércio regional. Foi uma proposta que partiu dos paraguaios, um dos membros mais conservadores do bloco. Brasília e Montevidéu deram luz verde, mas Buenos Aires vetou o processo.

 

A atual gestão da Casa Rosada também atua para paralisar o Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul, com sede justamente na capital argentina. De acordo com um diplomata com conhecimento do assunto e que fala reservadamente, sob Milei a diplomacia argentina busca de maneira sistemática criar um labirinto de questões técnicas e burocráticas que, na prática, resultam na paralisia de institutos como o IPPDH.

 

Quando assumiu a Presidência em dezembro e colocou a chancelaria sob a batuta da economista Diana Mondino, Milei comunicou ao Brasil que sua prioridade para o Mercosul seria estritamente econômica, deixando de lado agendas sociais. O que causa surpresa a pessoas que acompanham a guinada ideológica argentina é a criação de barreiras em assuntos que eram consenso entre os países-membros do bloco há décadas.

 

No caso do IPPDH, os argentinos têm pleiteado uma racionalização do órgão e uma revisão total de seu funcionamento e do uso de verbas. Em um relato público recente ao conselho do grupo, a diretora do instituto, a brasileira Andressa Caldas, relatou que hoje há uma paralisia na contratação de funcionários e na renovação de cargos temporários.

 

Afirmou ainda ter feito “reiterados pedidos” de respostas, mas que “o processo de consulta a um dos Estados-membros” tem demorado de maneira incomum, uma referência não nominal à Argentina. A reportagem procurou Caldas, que não respondeu.

 

A trava argentina ao funcionamento do IPPDH já foi tema de conversa da chanceler Mondino com seu homólogo brasileiro, o ministro Mauro Vieira. Para destravar o funcionamento do instituto, o Brasil estaria disposto inclusive a rever a sua contribuição orçamentária e crescê-la, segundo pessoas envolvidas no tema.

 

Hoje a Argentina assume a maior fatia do orçamento (62,5%) do instituto, seguida pelo Brasil (24,9%). O IPPDH está localizado em um dos locais mais simbólicos de Buenos Aires, em um prédio do chamado “ex-ESMA”, um antigo centro de tortura militar da época da ditadura que hoje abriga um complexo de museus.

 

A atual cúpula do Mercosul em Assunção foi preparada para celebrar o ingresso da Bolívia no bloco com mais de 30 anos de história.

 

Mas quem se encaminha ou já está em Assunção para a cúpula diz estar preocupada com o que esperar da participação argentina. Com a ausência de Milei -que, após protagonizar conflitos com o brasileiro Lula (PT) e com o boliviano Luis “Lucho” Arce, decidiu ir a Santa Catarina para uma conferência de políticos conservadores, em um aceno ao bolsonarismo–, os argentinos serão representados por Mondino.

 

A chanceler argentina era vista como uma possível força moderadora na política externa da Argentina. Mas a Casa Rosada, personificada na figura de Karina Milei -a irmã do presidente e secretária-geral do gabinete–, tem tomado as rédeas e pleiteado uma agenda de forte caráter ideológico. Os exemplos se acumulam e vão além do Mercosul.

 

A atuação argentina em outro espaço multilateral, a Assembleia-Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Assunção no final de junho, fez crescer essa desconfiança.

 

As resoluções da OEA já estavam praticamente todas negociadas quando Buenos Aires pediu para reabrir várias delas. Quatro áreas principais pareciam incomodar o país: gênero, emergência climática, restrição aos discursos de ódio e a Agenda 2030 da ONU.

 

Sempre que qualquer um desses assuntos aparecia em uma resolução, os argentinos buscavam suprimir os termos. Sobre gênero, argumentavam que para eles essa definição cabe ao sexo biológico (homem ou mulher) e que cotas ou políticas de paridade apenas atrasam as mulheres. Sobre coibir discursos de ódio, alegavam que a prioridade é a liberdade de expressão. Termos próximos ao combate à desigualdade e à pobreza extrema também não eram bem-vindos.

 

Cada país da OEA pode manifestar sua discordância acerca das resoluções negociadas por meio de uma nota de rodapé incorporada ao texto. Os números falam por si: as resoluções finais desse encontro têm 46 notas de rodapé da Argentina. O segundo país com mais observações do tipo são os Estados Unidos, com oito delas.

 

A figura-chave desse debate argentino na OEA foi Ursula Basset, uma advogada de direito da família próxima a Karina Milei que a irmã do presidente acolheu na chancelaria argentina. Ela liderou diversas discussões no encontro da OEA, algo visto como uma “amostra” da atuação argentina nos órgãos internacionais.

 

Enquanto Milei estará em Santa Catarina na companhia de bolsonaristas, em Assunção os olhos estarão voltados para sua diplomacia e também para as boas-vindas à Bolívia, que acaba de aprovar em seu Senado a entrada no Mercosul e ratificar a medida em sanção presidencial.

 

O feito ocorre pouco mais de uma semana após uma tentativa de golpe militar frustrada em La Paz contra Luis Arce. Ainda faltam em média quatro anos para que o país andino consiga aderir a todos os protocolos exigidos pelo Mercosul.





Fonte: Mídianews

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AMM e CNM se mobilizam em defesa do Marco Temporal e direito à propriedade

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Para defender o direito de propriedade e garantir segurança jurídica `as gestões municipais e setor produtivo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou uma ampla mobilização em defesa da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). 

 

A norma estabelece o direito de os povos indígenas permanecerem apenas nas terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.

 

O tema foi tratado em uma reunião nesta quarta-feira (24), na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, com a participação remota de prefeitos de várias regiões do país.  A reunião foi convocada pela CNM com a participação da AMM. 

 

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, defendeu uma definição legal que não prejudique os municípios, os produtores e a economia do estado.

 

“Defendemos que a lei do marco temporal seja respeitada, gerando segurança jurídica para produtores, prefeitos e população não só de Mato Grosso, mas de várias partes do país atingidos por essa discussão”, explicou Bortolin, que estava acompanhado pelo prefeito de Santo Antônio do Leste, José Arimateia Alves.  

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a importância da atuação da AMM nessa discussão que interessa a várias regiões do país.

 

“O presidente Leonardo está tomando a iniciativa de trazer essa cobrança para que façamos uma articulação  nacional sobre o assunto. Tenho certeza que havendo unidade entre os gestores vamos chegar a bom termo para lutar e defender temáticas importantes para a população”, frisou.

 

A Lei 14.701/2023 foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, após os parlamentares derrubarem vários vetos presidenciais.

 

Antes da promulgação, a tese jurídica do marco temporal já havia chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, julgado em setembro do ano passado. Na ocasião, os ministros derrubaram a tese, considerando-a inconstitucional.

 

Com o advento da Lei 14.701/2023, o STF foi novamente provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da matéria e decidiu pela criação de uma comissão especial que deverá apresentar possíveis soluções para o impasse jurídico. A CNM vai indicar um membro para compor a comissão, que vai se reunir pela primeira vez em 5 de agosto.

 

 

Até que o STF se manifeste de forma definitiva sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos judiciais que tratam o Marco Temporal.

 

Levantamento técnico – Para subsidiar a CNM e comissão especial no STF com informações, a AMM vai elaborar um estudo sobre os impactos da demarcação das áreas produtivas nos municípios de Mato Grosso.

 

Produtores de Santa Cruz do Xingu, situado a 1.200 quilômetros de Cuiabá, também poderão ser afetados. A prefeita Joraildes Soares, que participou da reunião nesta quarta-feira, afirmou que mesmo não havendo índios em uma área de cerca de 200 mil hectares de lavoura, o espaço também poderá ser demarcado.

 

 

A preocupação se estende, ainda, a prefeitos e agricultores de Brasnorte, General Carneiro, Tesouro, Paranatinga, Colniza, Rondolândia, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, entre outros municípios.





Fonte: Mídianews

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Prefeito: vereadora faz denúncia “leviana” para “desestabilizar”

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O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), afirmou nesta quarta-feira (22) que a vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) busca desestabilizar a Prefeitura no período pré-eleitoral com “acusações levianas”.

 

Não tem [contratação de familiares]. Pode ter parente de segundo grau, que não é crime, mas vou verificar. Em um momento desse, é muito leviano [acusar]

Pela manhã, Fabiana, que é pré-candidata a prefeita da cidade, havia protocolado uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) afirmando que a gestão municipal tem contratado parentes de vereadores.

 

A parlamentar disse que essa seria uma estratégia da Prefeitura para influenciar votações da Câmara Municipal, ou seja, uma espécie de “troca de favores”.

 

Froner negou as contratações e considerou que Fabiana quer polemizar com a gestão por conta da cassação de seu mandato, que foi revertida pela Justiça. 

 

“Há quanto tempo você escuta isso [acusações]. Não tem [contratação de familiares]. Pode ter parente de segundo grau, que não é crime, mas vou verificar. Em um momento desse, é muito leviano [acusar]”, disse Froner ao MidiaNews.

 

“Todos têm direito a espernear, ela quer desestabilizar. É uma manifestação de instabilidade… Teve uma questão séria dentro da composição partidária dela, porque houve desentendimento que levou ela à cassação”, acrescentou.

  

Ele completou que está evitando rebater Fabiana através da imprensa, pois aguardará as orientações do MPE.

  

“Estou como prefeito e não tenho como jogar na mídia uma coisa que vou responder pessoalmente. Estou respondendo aos que me ligam e explico. Não vou me preocupar em ficar retornando pela mídia, vou acatar ao Ministério Público e aí dou a resposta devida”, completou.

 

 





Fonte: Mídianews

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MT é o 2º estado com mais pessoas trabalhando entre a população apta ao mercado de trabalho

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Mato Grosso é o segundo estado com a maior inserção econômica do país, ou seja, mais pessoas trabalhando entre a população economicamente ativa, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados.

O levantamento, desenvolvido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), tem como base os dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O dado aponta que 95,72% das pessoas aptas a trabalhar em Mato Grosso já estão inseridas no mercado de trabalho.

O governador Mauro Mendes atribuiu a boa colocação ao trabalho desenvolvido desde o início da gestão, em 2019.

“Mato Grosso conseguiu equilibrar a gestão fiscal, e isso possibilitou a criação de ações que geram uma quantidade significativa de empregos. O desenvolvimento do nosso estado também despertou o interesse de grandes indústrias a se instalarem por aqui, fortalecendo o nosso repertório de oportunidades tanto para os mato-grossenses como para quem vem de fora e se instala na região”, destacou o governador.

Mauro ainda lembrou que Mato Grosso é o estado com a menor taxa de desemprego do país, e se mantém como um gigante de oportunidades.

“Temos feito o maior investimento em obras e ações da história do Estado, e isso tem contribuído para empregar direta e indiretamente milhares de pessoas. São seis grandes hospitais sendo construídos, dezenas de novas escolas, quatro mil quilômetros de asfalto novo entregues até o fim do ano, entre outras ações que contribuem para o surgimento de mais oportunidades de trabalho”, afirmou.

Ainda segundo o governador, ações como a redução de impostos, incentivos fiscais e redução da burocracia também têm sido fundamentais para o bom desempenho.

“Hoje o empreendedor tem acesso a benefícios fiscais sem burocracia, de forma automática. As licenças são analisadas com muito mais rapidez e temos as menores alíquotas de impostos do país. Ou seja, criamos um ambiente jurídico e fiscal que atrai o investidor para Mato Grosso e, com isso, traz desenvolvimento e empregos”, completou.

Entenda o levantamento

O indicador de Inserção Econômica é uma variante que analisa os dados do IBGE e os classifica de acordo com a proporção de ocupados em relação à População Economicamente Ativa (PEA) de cada estado brasileiro que compõe o Ranking de Competitividade.

Através desse indicador e de outras métricas, o ranking proporciona uma visão mais abrangente das dinâmicas de trabalho em cada estado, fomentando boas práticas e uma competição saudável rumo a equidade e desenvolvimento sustentável de cada região.





Fonte: Mídianews

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