Cidades

Metas fiscais e prioridades do município para 2026-2029 serão apresentadas em audiência pública na Câmara

Published

1 ano ago

25/06/2025

A Câmara Municipal sediará, nesta quinta-feira, 26 de junho, às 15h, no Plenário da Casa, audiência pública promovida pelo Poder Executivo, a fim de apresentar e discutir com os vereadores e a população o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

O encontro público está previsto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a obrigatoriedade da transparência e da participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário do município. O PPA é o plano de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Já a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas fiscais e as prioridades da gestão para o exercício financeiro seguinte.

A realização da audiência pública na Câmara é uma oportunidade para que a população acompanhe e participe das decisões relacionadas ao uso dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento para viabilizar que o planejamento orçamentário esteja alinhado às reais necessidades do município. A audiência será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

A Câmara reforça o convite aos cidadãos, entidades e lideranças comunitárias para que acompanhem e participem ativamente desse momento de construção coletiva das políticas públicas do município.

Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)

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