Agricultura
Ministro apoia PL da Reciprocidade, que protege exportações brasileiras de regras desiguais
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, manifestou apoio ao projeto de lei 1406/2024, o chamado PL da Reciprocidade, em declaração realizada nesta terça-feira (26). A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, busca impedir que exportações brasileiras sofram prejuízos devido a regras ambientais consideradas rigorosas e desiguais impostas por outros países.
O projeto prevê a não aceitação de acordos internacionais que possam restringir de forma discriminatória o comércio de produtos brasileiros. Segundo Fávaro, o Brasil já adota normas sanitárias e ambientais rígidas, garantindo uma produção de alimentos sustentável e respeitosa ao meio ambiente.
“É muito cabível que a gente possa cobrar a reciprocidade”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que o Brasil está preparado para discutir boas práticas ambientais, rastreabilidade e transparência em seus processos com qualquer país ou bloco comercial. O objetivo é assegurar aos consumidores a qualidade e a sustentabilidade dos produtos brasileiros.
O que diz o PL 1406/2024?
O PL propõe alterações na Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Entre as mudanças, está a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais.
O programa terá como função acompanhar as políticas ambientais de países que mantêm relações comerciais com o Brasil, garantindo isonomia e cobrando a aplicação de práticas sustentáveis globalmente.
-
Judiciario7 dias agoEx-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada
-
Várzea Grande6 dias agoPrefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
-
Polícia6 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Mato Grosso5 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Política5 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Cidades7 dias agoSinop leva potencial turístico do Rio Teles Pires à maior feira de pesca esportiva da América Latina
-
Polícia5 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Cidades5 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

