Curtinhas

Moratória da Soja, TCE e solução

Published

2 meses ago

14/01/2026

O conselheiro Antonio Joaquim (foto) destacou o papel central da auditoria do TCE-MT na apuração dos impactos da Moratória da Soja sobre os municípios de Mato Grosso, produtores rurais e a concessão de incentivos fiscais a empresas signatárias do acordo. Segundo ele, o trabalho reforça o papel “multiutilitário” da Corte. A apuração foi aberta em 2025, após pedido de cerca de 141 Câmaras Municipais e entidades do setor produtivo, que passaram a questionar os efeitos da moratória sobre a economia local e a livre concorrência. Internamente, prevaleceu o entendimento de que o tema extrapola a pauta ambiental e alcança diretamente a política de incentivos, que destinou cerca de R$ 15 milhões a empresas signatárias e por isso era “assunto do Tribunal”. Um dos principais achados aponta incompatibilidade entre a concessão desses benefícios e a nova legislação estadual, fator decisivo para a abertura da fiscalização, conduzida sob a presidência de Sérgio Ricardo. Ao final, a ação do TCE contribuiu para Abiove (Associação das Indústrias de Óleos Vegetais) anunciar, neste mês, a saída do acordo.

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