Agricultura

MT em direção aposta à Moratória da Soja: a sanção da lei que impacta o acordo

Published

2 anos ago

25/10/2024

O governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil/MT), sancionou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei estadual nº 2256/2023 que elimina incentivos fiscais para empresas signatárias da Moratória da Soja. A nova medida reforça o debate sobre a validade e os efeitos dessa moratória, que tem gerado controvérsias entre produtores rurais.

Assunto em discussão

No último trimestre do ano, a discussão sobre a Moratória da Soja se intensificou, com agricultores que questionam sua legalidade. Eles argumentam que o acordo impede a comercialização de grãos de áreas desmatadas legalmente, o que, segundo eles, contraria o Código Florestal brasileiro e provoca tensões no setor agrícola.

Além das questões legais, surgem preocupações com os impactos socioambientais da moratória. A falta de clareza nas diretrizes levanta dúvidas sobre a sustentabilidade das práticas agrícolas e os efeitos sobre a economia local.

Um novo passo

A Aprosoja MT anuncia a sanção da nova lei, que transforma a aplicação da Moratória da Soja em Mato Grosso. Para a associação, o corte de incentivos fiscais a empresas que abusam de sua posição no mercado é um passo em direção à extinção de um acordo que, segundo eles, afeta negativamente muitas famílias de agricultores.

Embora o governador tenha vetado parcialmente alguns dispositivos da lei, o principal objetivo foi mantido. O inciso I proíbe a concessão de benefícios a empresas que estabelecem compromissos que limitem a expansão agropecuária em áreas não protegidas por leis ambientais específicas. Esse ponto é crucial, pois abrange políticas globais que podem restringir a livre iniciativa no setor.

Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT, enfatizou a vigilância da associação contra quaisquer tentativas de contornar a nova legislação. Ele advertiu as empresas signatárias da Moratória da Soja sobre as consequências de não cumprir os requisitos legais, incluindo a devolução de incentivos fiscais recebidos.

“Não descansaremos enquanto houver um produtor prejudicado pela Moratória da Soja. E enquanto a extinção desse acordo não for alcançada, as tradings também não terão um sono tranquilo. Esse é o nosso compromisso com o setor”, comenta Beber.

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