Cuiaba

Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho

Published

1 mês ago

17/07/2026

Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.

O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.

De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.

Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários

Related Topics:até destaque entra final fiscal julho Mutirão reta segue

Up Next

De borracheiro a atendente: Prefeitura de Cuiabá oferta 553 vagas de trabalho

Don't Miss

Prefeitura de Cuiabá convoca 30 candidatos de processo seletivo para atuarem nas unidades escolares

Esportes7 dias ago

Eduardo Barros completa um ano no Cuiabá com 48 jogos e 41% de aproveitamento

Esportes6 dias ago

Paquetá marca, e Flamengo empata com Cruzeiro na ida pelas oitavas da Libertadores

Esportes6 dias ago

Lucas do Rio Verde abre inscrições para curso gratuito de defesa pessoal para mulheres

Cidades7 dias ago

Festeja Sinop: confira a programação completa divulgada pela Prefeitura

Esportes6 dias ago

Atlético-MG vence Bragantino com gol de Cuello e abre vantagem na Sul-Americana

Esportes5 dias ago

Com Neymar e Gabigol decisivos, Santos vira sobre o Macará na Sul-Americana

Várzea Grande6 dias ago

Secretaria Municipal de Saúde informa que o acesso à internet foi restabelecido

Polícia7 dias ago

Núcleo de facção que comanda tráfico em cidades do Médio-Norte é alvo de operação da PC

Cuiaba

Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho

MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente

Samara Martins é a candidata do Unidade Popular ao pleito presidencial

Deputado que sofreu AVC na Câmara recebe alta hospitalar

Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

Fábio brilha, Fluminense elimina Rivadávia nos pênaltis e avança na Libertadores

Semear e Colher

Prefeitura de Cuiabá lança projeto “Beabá do Sorriso” para fortalecer a saúde bucal de estudantes

Unidades escolares iniciam as celebrações pelo Dia dos Pais

Após embate, Câmara de VG aprova remanejamento de R$ 700 milhões para prefeitura

PSDB homologa chapas para deputado e sela aliança com Mauro Mendes e Pivetta em Mato Grosso

CIDADES

Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

Profissionais da Educação de Cuiabá participam de celebração dos 30 anos do Programa A União Faz a Vida

AGOSTO LILÁS | A VOZ DE HOJE É DA GESTÃO MUNICIPAL COM VICE PREFEITO DEMA

POLÍTICA

Comissão de Indústria, Comércio e Turismo aprova seis projetos em reunião nesta terça-feira

Cartilha da ALMT orienta agentes públicos sobre condutas vedadas nas Eleições 2026

Deputado estadual de primeiro mandato e candidato à reeleição pelo PSDB cumpre agenda em Cuiabá e municípios do interior, reforçando uma trajetória política marcada pela escuta e proximidade com a população

POLÍTICA

Polícia Civil prende gerente de mercado e eletrecista por furto de energia em bairro de Cuiabá

Morre segundo bandido baleado em assalto frustrado em VG; empresário passa bem

Homem que invadiu mercearia e tentou matar ex-mulher com 15 facadas é preso pela PM

MATO-GROSSO

MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente

MPMT capacita lideranças para prevenir riscos psicossociais

Ouvidoria Itinerante Xavante é semifinalista do Prêmio CNMP 2026

GRANDE CUIABÁ

FETRAN 2026 transforma teatro em ferramenta de aprendizagem e educação para o trânsito em Cuiabá

FETRAN 2026 transforma teatro em ferramenta de aprendizagem e educação para o trânsito em Cuiabá

Feira da Praça Alencastro beneficia mais de 60 famílias e leva produtos do campo ao Centro de Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT