Cuiaba

Nova lei obriga atendimento especializado a alunos com deficiência nas escolas municipais de Cuiabá

Published

11 meses ago

23/06/2025

Todas as escolas da rede municipal de Cuiabá passam a ser obrigadas a oferecer atendimento especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. A medida está prevista na nova lei sancionada na semana passada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), com base em projeto de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).

A norma institui o Programa de Atendimento Especializado às Crianças e Adolescentes com Deficiência e determina ações concretas para garantir o direito à educação inclusiva nas unidades escolares da capital. Entre as diretrizes da lei estão a limitação do número de alunos por sala, adequações de acessibilidade nos espaços físicos, uso de mobiliário e materiais didáticos adaptados e a implementação de tecnologias assistivas.

O atendimento especializado deverá ocorrer no contraturno escolar, conforme avaliação individual feita por uma equipe multidisciplinar. Essa equipe poderá incluir profissionais como psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros.

A proposta também estabelece a obrigatoriedade de formação continuada para os profissionais da educação e reforça o papel da gestão escolar na promoção da inclusão.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca não apenas cumprir a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a LDB e o Plano Nacional de Educação, mas também garantir equidade no ambiente escolar. O texto menciona ainda como referência a lei municipal nº 11.817/2025, em vigor na cidade de Belo Horizonte, que implantou um modelo semelhante.

Ao comentar a sanção da proposta, o prefeito Abílio destacou a importância da iniciativa. “Esse projeto visa dar equidade ao tratamento, mas também à inclusão dentro das redes de ensino”, afirmou.

Ranalli também ressaltou o impacto social da medida. “Vai ajudar a família quando tiver uma pessoa com deficiência e vai fazer com que essa pessoa se sinta inserida no meio escolar, entre seus iguais.”

Com a nova legislação, Cuiabá amplia as políticas públicas voltadas à inclusão e fortalece o suporte pedagógico oferecido a crianças e adolescentes com deficiência nas escolas municipais.

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