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Published

2 meses ago

14/02/2026

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) uniram forças para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por uma mudança na legislação. O objetivo? Garantir aos delegados de polícia o direito de recorrer de decisões judiciais e questionar a imparcialidade de autoridades em investigações policiais.

O pedido, formalizado na sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, surge em um momento delicado, em meio às investigações envolvendo o Banco Master e a controversa participação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso.

Para contextualizar, a Polícia Federal (PF) havia solicitado o afastamento de Toffoli da investigação, após a descoberta de mensagens comprometedoras entre o ministro e Daniel Vorcarco, proprietário do banco. As mensagens, encontradas no celular de Vorcarco durante a perícia, sugeriam uma relação no mínimo questionável. No entanto, o STF rejeitou o pedido de suspeição em uma reunião secreta, blindando Toffoli e validando todos os seus atos até então. Em resposta, o STF divulgou uma nota questionando a competência da PF para solicitar tal suspeição. Apesar disso, Toffoli decidiu se afastar do caso, que foi redistribuído ao ministro André Mendonça.

A gota d’água: Operação Compliance Zero

As entidades representativas dos delegados da PF argumentam que, apesar das divergências de interpretação sobre a competência da autoridade policial, os episódios envolvendo Toffoli escancaram a necessidade de uma previsão legal clara. O estopim, segundo o ofício enviado a Motta, foi a negativa de Toffoli em conceder aos delegados acesso a documentos e objetos apreendidos na Operação Compliance Zero, justamente onde estavam as tais mensagens entre o ministro e Vorcaro. A PF, em busca de alternativas, tentou reverter a decisão por meio de outros órgãos, mas sem sucesso.

Em sua argumentação para pedir o afastamento de Toffoli, a PF alegou que o ministro tomou decisões consideradas “incomuns” no caso. A ADPF e a Fenadepol esperam que, com a mudança na legislação, a Polícia Federal tenha mais autonomia e poder de atuação em investigações complexas, evitando que casos como o do Banco Master fiquem comprometidas por decisões judiciais questionáveis.

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