Mato Grosso

Operadora deve restituir consumidora impedida de usar plano de saúde

Published

7 meses ago

16/04/2026

Edição Última Hora MT

Resumo:

Consumidora que não conseguiu usar o plano por atraso na entrega da carteirinha terá direito à devolução dos valores pagos.

A operadora foi responsabilizada pela falha na prestação do serviço, mesmo com intermediação de corretora.

Uma consumidora que ficou impedida de utilizar o plano de saúde após atraso na entrega da carteirinha conseguiu garantir a devolução dos valores pagos. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O caso envolve a contratação de um plano de saúde que previa a entrega da carteirinha em até 40 dias, prazo essencial para a liberação dos serviços. No entanto, o documento foi entregue apenas cerca de dois meses depois, o que impediu a beneficiária de acessar a cobertura durante o período contratado.

Diante da demora, a consumidora solicitou o cancelamento do plano e o reembolso dos valores pagos. A devolução, porém, foi feita apenas de forma parcial, o que levou ao questionamento judicial para recuperar a quantia restante.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida destacou que a relação entre as partes é de consumo e que a responsabilidade pela falha não pode ser afastada com a simples alegação de intermediação por corretora. Segundo ele, todos os envolvidos na oferta do serviço integram a mesma cadeia de fornecimento e respondem solidariamente por eventuais problemas.

O magistrado também apontou que o reembolso parcial realizado pela própria operadora ao longo do processo reforça a existência do vínculo contratual e evidencia a falha na prestação do serviço.

Para o relator, ficou comprovado que houve atraso injustificado na entrega da carteirinha, o que inviabilizou a utilização do plano de saúde pela consumidora, caracterizando descumprimento contratual.

Processo nº 1005203-85.2024.8.11.0006

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:consumidora destaque deve impedida matogrosso operadora Plano restituir saude usar

Up Next

TJMT inicia pós-graduações com aula inaugural e foco na qualificação dos servidores

Don't Miss

Acordos permitem negociação de dívidas e solução rápida de conflitos em municípios

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura realiza ação com vagas de emprego, atrações culturais e serviços gratuitos em Cuiabá

Mato Grosso5 dias ago

Corpo de Bombeiros socorre homem de 39 anos que sofreu descarga elétrica durante teste de amperagem em gerador

Cuiaba5 dias ago

Cuiabá supera marca de mil árvores plantadas em outubro

Cuiaba5 dias ago

Eleição do Conselho Municipal de Cultura acontece nesta sexta

Saúde5 dias ago

Mais Médicos Especialistas oferece 224 vagas imediatas em nova chamada

Esportes5 dias ago

IFMT encerra participação em jogos estudantis nacionais com mais de 15 medalhas

Cuiaba5 dias ago

Defesa Civil orienta 2 mil alunos de Cuiabá sobre prevenção de queimadas e alagamentos

Cuiaba5 dias ago

Cuiabá entrega quinta USF em menos de um ano e amplia atendimento à saúde no bairro Dr. Fábio

Mato Grosso

Operadora deve restituir consumidora impedida de usar plano de saúde

Várzea Grande elege primeiro Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

Bahia vence São Paulo e cola no G5 no Brasileirão

Servidores da Saúde são recepcionados com café da manhã na sede da secretaria

Educação orienta associação sobre credenciamento e possibilidade de parceria em Várzea Grande

Inter perde para o Fluminense e pode voltar para o Z4 do Campeonato Brasileiro

ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO

503 Service Unavailable

SEST SENAT e APAE lançam Projeto Impulsiona com foco em inclusão, qualificação profissional e prevenção à saúde

Saúde mental é inegociável

Pivetta estuda extinguir secretarias e reorganizar estrutura do Governo de MT

CIDADES

Várzea Grande elege primeiro Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

Servidores da Saúde são recepcionados com café da manhã na sede da secretaria

Educação orienta associação sobre credenciamento e possibilidade de parceria em Várzea Grande

POLÍTICA

Moretto defende empréstimo de R$ 1,5 bilhão e destaca apoio aos produtores rurais

Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT

CPI da Saúde ouve Juliano Melo sobre pagamentos indenizatórios e contratos da SES

POLÍTICA

Homem investigado por abusar sexualmente de ex-enteado durante quatro anos é preso

Cavalaria da PM prende idoso de 81 anos foragido da Justiça por estupro em Cuiabá

Polícia Civil apreende 3 kg de drogas e prende suspeito por tráfico em Paranaíta

MATO-GROSSO

Secretaria de Estado de Saúde reduz em mais de 60% os processos indenizatórios, afirma secretário durante CPI da Saúde

Corpo de Bombeiros socorre homem que sofreu queda de motocicleta em avenida de Água Boa

MT Produtivo recebe 105 propostas para fortalecer a agricultura familiar

GRANDE CUIABÁ

Prefeito recebe estudantes premiados em robótica e garante apoio a projetos da rede pública

Com mais de 6 mil profissionais, Saúde concentra 26% dos servidores municipais de Cuiabá

Transição na Educação: novos gestores da rede municipal de Cuiabá são apresentados nesta quarta

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT