Várzea Grande

“Os várzea-grandenses não têm o hábito de registrar reclamações no Procon estadual”, afirma secretária de MT

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1 ano ago

21/10/2024

A declaração da secretária-adjunta de Proteção de Defesa do Consumidor de Mato Grosso, Cristiane Vaz, que há 5 meses assumiu o cargo no órgão público estadual, vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Sestac-MT), é preocupante e revela um comportamento de consumidores que não traz avanço para quem defende o direito aos serviços públicos de qualidade.

“Eles acabam procurando o Procon Municipal de Várzea Grande. Então, embora a gente saiba que existe um problema, que é de conhecimento público e todo mundo acompanha, seja pelas redes sociais ou pelos jornais, pelos moradores. A gente que trabalha no Procon, sabe que é um problema do município, mas a gente não tem uma demanda tão expressiva de registros. Dados deste ano, até o momento, foram 73 registros em VG. É um número relativamente baixo pela quantidade de problemas que existem”, afirmou a secretária adjunta, durante entrevista ao Parlamento News.

Segundo a secretária adjunta, ao contrário do levantamento da instituição sobre o serviço de água, foram 1200 reclamações até o momento. Se comparar esses dados em relação aos 203.080.756 habitantes que vivem na cidade, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é pouca a demanda de reclamações.

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“O que as pessoas que residem em Várzea precisam saber? Pelo Código de Defesa do Consumidor, eles (consumidores) têm direito ao abastecimento contínuo, têm direito a receber e a pagar faturas módicas, além de receber água de qualidade, coisa que a gente sabe que não vem acontecendo”, orientou.

Cristiane recomendou que os consumidores devem registrar as reclamações no órgão público estadual. “Porque é uma forma para que eles tenham esse direito, que é constitucional e cobrem a empresa pública, que no caso é o DAE de Várzea Grande”, justificou.

Ainda, ela falou do serviço de abastecimento de água com caminhões pipas. “Naqueles casos que os abastecimentos de água são precários, descontinuados, os consumidores têm o direito de solicitar o caminhão pipa. “É importante que eles sempre anotem o número do protocolo. Eles devem fazer esses pedidos, preferencialmente por escrito, seja no chat ou via whatsapp do Procon. Que eles procurem os canais de atendimento, para que busquem e façam esse registro. A gente sabe que o DAE tem sua deficiência. Já naqueles casos em que o consumidor não foi abastecido, pode pedir a aquisição do caminhão particular, comprar, pedir a nota fiscal” explicou a autoridade.

De acordo com o Procon-MT, também, o consumidor pode requerer ressarcimento de valores dos serviços não prestados, mas é necessário solicitar ao órgão fiscalizador, que vai acompanhar e analisar, conforme o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Questionada se o órgão público estadual tem alguma relação com o Procon Municipal e outras instituições como Ministério Público de Mato Grosso (MPMP), quando disponibiliza atendimentos e tenta reduzir conflitos aos consumidores, disse:

“Nessa questão, a nossa relação é de independência. O Procon estadual tem um ótimo relacionamento com o Procon municipal. A coordenadora de lá realiza um bom trabalho, mas a gente sabe que tem uma maior independência nas atuações. Como existe essa independência de funcionamento? O Procon Municipal age e tem seus processos e procedimentos próprios. O Procon estadual também tem os seus”.

Consciente sobre a parte do serviço da Promotoria de Justiça, do MPMT, especificamente aos assuntos do setor de Defesa do Consumidor, voltado para resolver ações coletivas nessa área,comentou:

“O nosso relacionamento com o MP é bom e temos respondido todos seus requerimentos. Além disso, também acompanho pessoalmente, quando somos convocados. Tanto que o Ministério Público de Várzea Grande firmou um acordo com a Prefeitura de Várzea, referente ao serviço de abastecimento de água. Eu moro no Chapéu do Sol, sei muito bem que é um caos. Teve momentos que chegou a ficar 10 dias sem abastecimento de água”, finalizou a gestora estadual, que acompanha o processo nº 1040837912023.8110002, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município, que fala da decisão em desfavor do DAE, para que o abastecimento de água seja adequado e contínuo na cidade.

Atendimento

O Procon-MT tem um posto de atendimento disponível no Centro Estadual de Cidadania, que fica no Várzea Grande Shopping, localizado no Centro Sul. O horário de atendimento funciona das 10h às 18h. Mas para isso, o cidadão precisa retirar as senhas que são entregues até às 17h30min. Informações sobre o serviço podem ser obtidas nos seguintes telefones: (65) 3682-1863, 3682-5042 ou pelo Whatsapp (65) 92283098 (somente mensagem de texto).

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