Política

PF indicia Bolsonaro e mais 11 em investigação por venda de joias

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A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.

 

Bolsonaro foi indiciado sob suspeita dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).

 

O inquérito agora deve ser enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), que pedirá manifestação à PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem caberá decidir se denuncia o ex-presidente. Se isso ocorrer, cabe depois à Justiça decidir se ele vira réu e responde ao processo.

 

Além de Bolsonaro, outras onze pessoas também foram indiciadas pela PF sob suspeita de associação criminosa.

 

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid foi apontado como suspeito dos três crimes. Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados de Bolsonaro, foram citados por lavagem e associação criminosa, assim como o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, que teria ajudado na venda das joias, e o ex-assessor de Bolsonaro Osmar Crivelatti.

 

Os demais indiciados pela PF foram Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, Marcelo da Silva Silveira e Marcos André dos Santos Soeira (apropriação e associação criminosa), Julio Cesar Vieira Gomes (pelos três crimes e por advocacia administrativa perante a administração fazendária) e o militar José Roberto Bueno Junior (pelos três crimes). Somente Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, foi indiciado por um crime (lavagem).

 

Albuquerque era ministro de Minas e Energia na época e seu ex-assessor Marcos Soeira tentou desembarcar no Brasil com um pacote de joias que havia sido dado em viagem à Arábia Saudita na mochila. Os artigos foram apreendidos por não terem sido declarados à Receita Federal.

 

Julio Cesar Vieira Gomes era o chefe da Receita Federal na ocasião e, como mostrou a Folha, conversou com o ex-presidente posteriormente sobre a possibilidade de liberar as joias.

 

Wajngarten teria sido o responsável por articular a recompra dos itens vendidos no exterior para o regresso ao Brasil. E Wassef recomprou um dos itens, um relógio Rolex, nos Estados Unidos.

 

Dois pontos da investigação foram crucias para a PF identificar as digitais de Bolsonaro no caso. O primeiro é o uso da aeronave da Força Aérea Brasileira para levar as joias e presentes aos Estados Unidos. O segundo, as mensagens indicando o retorno do dinheiro oriundo de vendas, em espécie, para o bolso do ex-presidente.

 

Os advogados Wasseff e Wajngarten e filhos de Bolsonaro criticaram a PF pelas conclusões do inquérito, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) falou em perseguição “descarada”. Bolsonaro foi procurado, mas não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com os demais indiciados.

 

Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030, o ex-presidente já havia sido indiciado em março pela PF em outro inquérito, envolvendo a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

 

A investigação apontou a suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa, e a PF diz que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).

 

Além do caso da venda das joias e da carteira de vacinação, Bolsonaro é alvo de outras linhas de investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.

 

Parte dessas apurações estão no âmbito do inquérito das milícias digitais relatado por Moraes e instaurado em 2021, que podem em tese resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.

 

O caso das joias tem origem em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que revelou a tentativa de Bolsonaro em reaver parte dos artigos de luxo presenteados pelos árabes e apreendidos pela Receita Federal no desembarque no Brasil.

 

A PF passou a investigar o caso e, com informações das investigações que envolviam o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, avançou nos detalhes sobre como o ex-presidente negociou alguns presentes valiosos, como joias e relógios.

 

A apuração também mostrou como Bolsonaro e pessoas próximas a ele tentaram recomprar os itens após a apreensão das joias pela Receita se tornar pública.

 

Bolsonaro devolveu as joias após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).

 

Com base nas informações, a PF chegou a fazer buscas em endereço de Wassef, do pai de Mauro Cid, o general da reserva Mauro Lourena Cid, e de Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.

 

Para a PF, o ex-presidente utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.

 

Como mostrou a Folha, parte das joias, da grife Chopard, chegou a ir a leilão mas não foi comprada, o que forçou assessores do ex-presidente a mudar planos para venda dos itens de luxo.

 

A Fortuna Auction, localizada em Nova York, disse à Folha que não houve interessados no conjunto que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário.

 

A apuração da PF identificou que as joias foram levadas aos Estados Unidos no avião presidencial em 30 de dezembro, na data em que Bolsonaro deixou Brasília e seguiu para Orlando.

 

As mensagens mostram que Cid afirmou a Câmara que havia sido informado que Bolsonaro poderia vender os itens, por serem “personalíssimos”.

 

Câmara disse ao ex-chefe dos ajudantes de Bolsonaro, em outra mensagem obtida pela PF, que seria preciso avisar o governo sobre a venda das joias.

 

No diálogo, Cid avalia a possibilidade de comunicar o governo e tentar novamente vender o item.

 

“Eu prefiro não informar pra não gerar estresse entendeu? Já que não conseguiu vender, a gente guarda. E aí depois tenta vender em uma próxima oportunidade”, responde Câmara, segundo as mensagens obtidas pela PF.

 

“Só dá pena pq estamos falando de 120 mil dólares / Hahaaahaahah”, afirma Cid em outra mensagem.

 

A PF investigou a negociação e possível desvio de quatro conjuntos de presentes, que incluem relógios (como Rolex de ouro branco e Patek Philippe), itens masculinos da marca suíça Chopard (caneta, anel, abotoaduras, rosário árabe) e esculturas.

 

OS PRESENTES SOB SUSPEITA DE DESVIO, SEGUNDO A PF:

 

1º conjunto: refere-se a um conjunto de itens masculinos da marca suíça Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (masbaha) e um relógio recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem a Arábia Saudita, em outubro de 2021

 

2º conjunto: trata-se de um kit de joias, contendo um anel, abotoaduras, um rosário islâmico (masbaha) e um relógio da marca Rolex, de ouro branco, entregue ao ex-presidente quando de sua visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019

 

3º conjunto: engloba uma escultura de um barco dourado, sem identificação de procedência até o presente momento, e uma escultura de uma palmeira dourada, entregue ao ex-presidente, na data de 16 de novembro de 2021, quando de sua participação oficial no Seminário Empresarial da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, ocorrido na cidade de Manama, no Barém

 

4º conjunto: um relógio da marca Patek Philippe, possivelmente recebido pelo ex-presidente, quando de sua visita oficial ao Reino do Bahrein em 16 de novembro de 2021

 

VEJA QUEM FOI INDICIADO PELA PF JUNTO COM BOLSONARO:

 

1) Mauro Cesar Barbosa Cid (apropriação de bem público, lavagem de dinheiro e associação criminosa)

 

2) Mauro Cesar Lourena Cid (lavagem de dinheiro e associação criminosa)

 

3) Fabio Wajngarten (lavagem de dinheiro, associação criminosa)

 

4) Frederick Wassef (lavagem de dinheiro, associação criminosa)

 

5) Bento Costa Lima de Albuquerque Júnior (apropriação de bem público e associação criminosa)

 

6) José Roberto Bueno Júnior (apropriação de bem público, lavagem de dinheiro e associação criminosa)

 

7) Julio Cesar Vieira Gomes (apropriação de bem público, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária )

 

8) Marcelo da Silva Slveira (apropriação de bem público e associação criminosa),

 

9) Marcos André dos Santos Soeira (apropriação de bem público e associação criminosa)

 

10) Marcelo Costa Câmara (lavagem de dinheiro)

 

11) Osmar Crivelatti (lavagem de dinheiro e associação criminosa)





Fonte: Mídianews

Política

AMM e CNM se mobilizam em defesa do Marco Temporal e direito à propriedade

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Para defender o direito de propriedade e garantir segurança jurídica `as gestões municipais e setor produtivo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou uma ampla mobilização em defesa da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). 

 

A norma estabelece o direito de os povos indígenas permanecerem apenas nas terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.

 

O tema foi tratado em uma reunião nesta quarta-feira (24), na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, com a participação remota de prefeitos de várias regiões do país.  A reunião foi convocada pela CNM com a participação da AMM. 

 

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, defendeu uma definição legal que não prejudique os municípios, os produtores e a economia do estado.

 

“Defendemos que a lei do marco temporal seja respeitada, gerando segurança jurídica para produtores, prefeitos e população não só de Mato Grosso, mas de várias partes do país atingidos por essa discussão”, explicou Bortolin, que estava acompanhado pelo prefeito de Santo Antônio do Leste, José Arimateia Alves.  

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a importância da atuação da AMM nessa discussão que interessa a várias regiões do país.

 

“O presidente Leonardo está tomando a iniciativa de trazer essa cobrança para que façamos uma articulação  nacional sobre o assunto. Tenho certeza que havendo unidade entre os gestores vamos chegar a bom termo para lutar e defender temáticas importantes para a população”, frisou.

 

A Lei 14.701/2023 foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, após os parlamentares derrubarem vários vetos presidenciais.

 

Antes da promulgação, a tese jurídica do marco temporal já havia chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, julgado em setembro do ano passado. Na ocasião, os ministros derrubaram a tese, considerando-a inconstitucional.

 

Com o advento da Lei 14.701/2023, o STF foi novamente provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da matéria e decidiu pela criação de uma comissão especial que deverá apresentar possíveis soluções para o impasse jurídico. A CNM vai indicar um membro para compor a comissão, que vai se reunir pela primeira vez em 5 de agosto.

 

 

Até que o STF se manifeste de forma definitiva sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos judiciais que tratam o Marco Temporal.

 

Levantamento técnico – Para subsidiar a CNM e comissão especial no STF com informações, a AMM vai elaborar um estudo sobre os impactos da demarcação das áreas produtivas nos municípios de Mato Grosso.

 

Produtores de Santa Cruz do Xingu, situado a 1.200 quilômetros de Cuiabá, também poderão ser afetados. A prefeita Joraildes Soares, que participou da reunião nesta quarta-feira, afirmou que mesmo não havendo índios em uma área de cerca de 200 mil hectares de lavoura, o espaço também poderá ser demarcado.

 

 

A preocupação se estende, ainda, a prefeitos e agricultores de Brasnorte, General Carneiro, Tesouro, Paranatinga, Colniza, Rondolândia, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, entre outros municípios.





Fonte: Mídianews

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Prefeito: vereadora faz denúncia “leviana” para “desestabilizar”

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O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), afirmou nesta quarta-feira (22) que a vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) busca desestabilizar a Prefeitura no período pré-eleitoral com “acusações levianas”.

 

Não tem [contratação de familiares]. Pode ter parente de segundo grau, que não é crime, mas vou verificar. Em um momento desse, é muito leviano [acusar]

Pela manhã, Fabiana, que é pré-candidata a prefeita da cidade, havia protocolado uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) afirmando que a gestão municipal tem contratado parentes de vereadores.

 

A parlamentar disse que essa seria uma estratégia da Prefeitura para influenciar votações da Câmara Municipal, ou seja, uma espécie de “troca de favores”.

 

Froner negou as contratações e considerou que Fabiana quer polemizar com a gestão por conta da cassação de seu mandato, que foi revertida pela Justiça. 

 

“Há quanto tempo você escuta isso [acusações]. Não tem [contratação de familiares]. Pode ter parente de segundo grau, que não é crime, mas vou verificar. Em um momento desse, é muito leviano [acusar]”, disse Froner ao MidiaNews.

 

“Todos têm direito a espernear, ela quer desestabilizar. É uma manifestação de instabilidade… Teve uma questão séria dentro da composição partidária dela, porque houve desentendimento que levou ela à cassação”, acrescentou.

  

Ele completou que está evitando rebater Fabiana através da imprensa, pois aguardará as orientações do MPE.

  

“Estou como prefeito e não tenho como jogar na mídia uma coisa que vou responder pessoalmente. Estou respondendo aos que me ligam e explico. Não vou me preocupar em ficar retornando pela mídia, vou acatar ao Ministério Público e aí dou a resposta devida”, completou.

 

 





Fonte: Mídianews

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MT é o 2º estado com mais pessoas trabalhando entre a população apta ao mercado de trabalho

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Mato Grosso é o segundo estado com a maior inserção econômica do país, ou seja, mais pessoas trabalhando entre a população economicamente ativa, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados.

O levantamento, desenvolvido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), tem como base os dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O dado aponta que 95,72% das pessoas aptas a trabalhar em Mato Grosso já estão inseridas no mercado de trabalho.

O governador Mauro Mendes atribuiu a boa colocação ao trabalho desenvolvido desde o início da gestão, em 2019.

“Mato Grosso conseguiu equilibrar a gestão fiscal, e isso possibilitou a criação de ações que geram uma quantidade significativa de empregos. O desenvolvimento do nosso estado também despertou o interesse de grandes indústrias a se instalarem por aqui, fortalecendo o nosso repertório de oportunidades tanto para os mato-grossenses como para quem vem de fora e se instala na região”, destacou o governador.

Mauro ainda lembrou que Mato Grosso é o estado com a menor taxa de desemprego do país, e se mantém como um gigante de oportunidades.

“Temos feito o maior investimento em obras e ações da história do Estado, e isso tem contribuído para empregar direta e indiretamente milhares de pessoas. São seis grandes hospitais sendo construídos, dezenas de novas escolas, quatro mil quilômetros de asfalto novo entregues até o fim do ano, entre outras ações que contribuem para o surgimento de mais oportunidades de trabalho”, afirmou.

Ainda segundo o governador, ações como a redução de impostos, incentivos fiscais e redução da burocracia também têm sido fundamentais para o bom desempenho.

“Hoje o empreendedor tem acesso a benefícios fiscais sem burocracia, de forma automática. As licenças são analisadas com muito mais rapidez e temos as menores alíquotas de impostos do país. Ou seja, criamos um ambiente jurídico e fiscal que atrai o investidor para Mato Grosso e, com isso, traz desenvolvimento e empregos”, completou.

Entenda o levantamento

O indicador de Inserção Econômica é uma variante que analisa os dados do IBGE e os classifica de acordo com a proporção de ocupados em relação à População Economicamente Ativa (PEA) de cada estado brasileiro que compõe o Ranking de Competitividade.

Através desse indicador e de outras métricas, o ranking proporciona uma visão mais abrangente das dinâmicas de trabalho em cada estado, fomentando boas práticas e uma competição saudável rumo a equidade e desenvolvimento sustentável de cada região.





Fonte: Mídianews

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