Saúde

Política de humanização do luto materno entra em vigor em 90 dias

Published

12 meses ago

26/05/2025

Foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que assegura a humanização nas etapas de atendimento, tratamento e acolhimento a mulheres e familiares que se encontram em situações de perda de um bebê, tanto na fase gestacional como neonatal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma na sexta-feira (23), e com a publicação no DOU, a Lei Nº 15.139 LINK 1 entra em vigor em 90 dias. A expectativa é de que os serviços públicos reduzam os riscos e a vulnerabilidade das mães e outros familiares.

“Tendo como diretrizes a integralidade e equidade no acesso à saúde e no atendimento de políticas públicas e a descentralização da oferta de serviços e de ações, a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, entre outras medidas, promoverá o intercâmbio de experiências entre gestores e trabalhadores dos sistemas e serviços de saúde e de assistência social”, informou o Planalto.

De acordo com o governo federal, a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de estudos e de pesquisas que busquem aperfeiçoar e disseminar “boas práticas na atenção ao luto pela perda gestacional, pelo óbito fetal e pelo óbito neonatal”.

“A norma jurídica dita que caberá aos serviços de saúde públicos e privados, independentemente de sua forma, organização jurídica e gestão, a adoção de iniciativas, como encaminhar mãe, pai e outros familiares diretamente envolvidos, quando solicitado ou constatada a sua necessidade, para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar”, detalhou o Planalto.

O acompanhamento, segundo estabelece a lei, será feito preferencialmente na residência da família enlutada ou na unidade de saúde mais próxima da residência, desde que haja, na unidade, um profissional habilitado para lidar com a situação.

A lei também assegura às famílias o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto e de solicitar declaração de óbito com nome do natimorto, data e local do parto e, se possível, registro da impressão digital e do pé, bem como a escolha sobre a realização ou não de rituais fúnebres, oportunizando à família participar da elaboração do ritual, respeitadas as suas crenças e decisões.

É garantido também, aos pais, o direito de atribuir nome ao natimorto.

Ala separada

A legislação prevê a oferta de “acomodação em ala separada das demais parturientes para aquelas cujo feto ou bebê tenha sido diagnosticado com síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal, e para aquelas que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal”.

Nesse caso, os serviços de saúde públicos e privados deverão assegurar a participação, durante o parto do natimorto, de acompanhante escolhido pela mãe; realizar o registro de óbito em prontuário; viabilizar espaço adequado e momento oportuno aos familiares para que possam se despedir do feto ou bebê pelo tempo necessário. Também deverão oferecer assistência social nas situações descritas.

Direitos

As novas regras asseguram a garantia, pelos hospitais, do direito a um acompanhante no parto de natimorto; e assistência social para trâmites legais. Já os profissionais que trabalham em maternidades deverão receber capacitação sobre como lidar com situações de luto.

Outra garantia prevista na nova lei está a de assegurar, às mulheres que tiveram perdas gestacionais, acesso aos exames e avaliações necessários para investigação sobre o motivo do óbito. Está previsto, ainda, acompanhamento específico em uma próxima gestação, o que inclui acompanhamento psicológico.

Comentários

Related Topics:Dias entra humanização luto materno politica vigor

Up Next

OMS regulamenta propaganda digital de substitutos do leite materno

Don't Miss

Inscrições para prêmio da Fundação do Câncer terminam em 23 de junho

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Várzea Grande12 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes5 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Saúde

Política de humanização do luto materno entra em vigor em 90 dias

Ala separada

Direitos

Prefeito discute atualização da legislação ambiental com Comissão de Meio Ambiente da Câmara

Goleiro mato-grossense se torna atleta com mais jogos na história da Libertadores

Prefeitura de Sinop assina ordem de serviço para asfaltamento de 13 pontos da cidade

Formação detalha fluxo de atendimento na rede pública

Cinco membros de quadrilha são presos por desviar cargas de soja avaliadas em R$ 500 mil

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeito discute atualização da legislação ambiental com Comissão de Meio Ambiente da Câmara

Prefeitura de Sinop assina ordem de serviço para asfaltamento de 13 pontos da cidade

Formação detalha fluxo de atendimento na rede pública

POLÍTICA

Assembleia Legislativa reconhece personalidades por serviços prestados

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

POLÍTICA

Cinco membros de quadrilha são presos por desviar cargas de soja avaliadas em R$ 500 mil

Lei Seca prende sete pessoas por adulteração de motos e remove 71 veículos em Cuiabá

Suspeitos de pesca predatória são presos na região do Engordador em Várzea Grande

MATO-GROSSO

Inscrições para seleção de estudantes no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis encerram neste domingo (10)

Setasc realiza pagamento de bônus especial do Dia das Mães nesta sexta-feira (8)

Polícia Civil de MT prende em Várzea Grande criminosos envolvidos em chacina de quatro trabalhadores na Paraíba

GRANDE CUIABÁ

Mais 650 cuidadoras são atendidas no 2º dia de recadastramento da Educação

Prefeitura promove feira de adoção com mais de 30 animais no Aquário Municipal

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT