Cidades
Prefeitura de Alto Araguaia envia Projeto de Lei de reajuste do RGA para Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) encaminhou para a Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira (20.jan.2025) um projeto de lei para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais. A previsão é que o Poder Executivo vote o projeto nesta terça-feira (21) para que a revisão seja incorporada no salário de janeiro.A medida foi anunciada pelo Jacson Niedermeier (União) e pelo vice-prefeito Welton Vilela (PSB), durante reunião com os vereadores, que ocorreu nesta segunda no gabinete. A correção foi definida por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado entre os meses de março e dezembro de 2024 que ficou na margem de 4,77%.O reajuste deve ser pago a 589 servidores já no salário de janeiro. “Estivemos reunidos com a maioria dos vereadores debatendo essa proposta e outros Projetos de Lei que encaminhamos para apreciação da Câmara na Sessão Extraordinária”, afirma.A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de R$ 205.630,10, o que equivale a R$ 2.467.561,20 milhões ao ano.O projeto prevê ainda prevê o piso salarial Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) não inferior a R$ 3.036,00. O percentual da revisão geral anual dos professores municipais ativos, inativos e pensionistas, atendendo ao disposto da Lei Federal nº 11.738 de 2008 não podendo suas remunerações serem em valores inferiores a R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais; de R$ 3.654,04 para jornada de 30 horas e de R$ 2.436,05 para profissionais com carga horária de 20 horas semanais.O projeto deve entrar na pauta da Sessão Extraordinária da Câmara às 19h (horário de Brasília).OUTROS PROJETOSO Poder Executivo também encaminhou para Câmara de Vereadores outros cinco Projetos de Lei: o que prevê a redução do salário do prefeito, a criação do cargo de procurador geral e de outra vaga para assessor executivo de saúde. Também foram protocolados os Projetos de Lei que institui o uso das cores da bandeira do município na pintura e nas fachadas dos órgãos públicos e a redução de 40 cargos comissionados na Prefeitura.
Fonte: Prefeitura Municipal de Alto Araguia
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