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Presidente do CRECI-MT declara: Eu vou para Sinop, não vou ficar na capital, devido à nova lei do ISSQN com 38% de desconto

Published

3 semanas ago

22/01/2026

Em forte contraste com a elevação do imposto em Cuiabá, medida fiscal de Sinop para a construção civil é elogiada por líder do setor imobiliário, que projeta bilhões em investimentos e adverte Cuiabá sobre perda de atratividade.

A recente mudança na legislação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o setor da construção civil em Sinop, que reduziu a alíquota e oferece descontos significativos, já está repercutindo fortemente no mercado imobiliário. Em um endosso de peso e uma declaração contundente, o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT), Claudecir Contreira, não só classificou a medida como um “exemplo a ser seguido” mas afirmou que, devido aos incentivos, “eu vou para Sinop, não vou ficar na capital”.

A nova regra, que começou a vigorar em 20 de outubro de 2025 por meio da Lei Complementar 226/2025, foi o tema de um encontro promovido pela Prefeitura de Sinop, através das Secretarias de Finanças e Orçamento e de Planejamento Urbano e Habitação, em parceria com a Câmara de Vereadores, reunindo profissionais da construção civil para detalhar as novidades.

A principal alteração, conforme explicou Ivete Mallmann, secretária de Finanças, é a redução da alíquota de 4% para 2%. Além disso, a lei introduziu um sistema de descontos progressivos na forma de pagamento por estimativa. “A intenção foi atualizar a legislação municipal, atendendo a novos entendimentos e julgamentos, e agora estamos em fase de aplicação prática da lei, em conjunto com o Poder Legislativo e os profissionais”, declarou Mallmann.

Os incentivos para o contribuinte são notáveis: um desconto de 38% para pagamento em parcela única do ISSQN. Aqueles que optarem por pagar em até seis vezes terão uma dedução de 33%, enquanto o parcelamento em até 12 vezes concederá 28% de desconto para o biênio 2025 e 2026. Para o ano de 2027, o desconto máximo para pagamento à vista será de 33%.

Claudecir Contreira, presidente do CRECI-MT e residente na capital, fez questão de ressaltar a visão estratégica do prefeito Roberto Dorner (PL) em Sinop. Para Contreira, a medida de diminuição da carga tributária para a construção civil, como a implementada no município, funciona como um ‘poderoso ímã’ para novos empreendimentos e capitais. Ele projeta um impacto econômico gigantesco: “Vou dizer uma coisa que aconteceu agora no final do ano. O prefeito Roberto Dorner, na contramão do prefeito Abílio, inclusive do mesmo partido, diminuiu em 2% o ISS para construtoras que constroem a linha econômica. Ele incentivou a ida de outras construtoras. Vocês têm ideia de quantos bilhões significará isso no universo de 500, 1000 unidades habitacionais?” Diante desse cenário de incentivo, Contreira, que já reside em Cuiabá, afirmou categoricamente: “Eu vou para Sinop, não vou ficar na capital.”

O presidente do CRECI-MT alertou ainda o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, sobre as consequências dessa disparidade: “Alertei o Abílio: o Nortão está de braços abertos e a capital vai perder com isso.”

A declaração de Contreira vem em um contexto de forte insatisfação em Cuiabá. A promessa de campanha de Abílio Brunini de reduzir impostos transformou-se em um ponto de intensa cobrança pública após a sanção de uma lei que elevou a alíquota do ISSQN de 3% para 5% na capital.

A crítica de Contreira foi proferida durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (8), na sede do CRECI-MT, convocada justamente para debater os impactos do aumento tributário no setor imobiliário da capital. O presidente do conselho afirmou que a medida contradiz diretamente o discurso de campanha de Abílio. “O senhor não foi eleito com essa proposta. Pelo contrário, prometeu queda de imposto”, declarou Contreira. “O senhor dizia que, quanto menor o imposto, maior o emprego. É nisso que eu acredito”, completou, reforçando a linha de raciocínio.

A reprovação encontrou eco no vereador Daniel Monteiro, que também questionou o impacto da elevação do imposto sobre a produtividade. Abílio Brunini ouviu as manifestações sem intervir inicialmente, mas o clima da reunião tornou-se tenso quando o debate se direcionou para a esfera política. Em um confronto verbal com a suplente de senadora Margareth Buzetti, que se posicionava contra o aumento, o prefeito atribuiu a responsabilidade à reforma tributária aprovada no Congresso, mencionando o voto favorável de Buzetti à proposta. A justificativa, contudo, não foi aceita pela suplente, que se retirou da reunião em meio à tensão.

A administração municipal de Cuiabá justifica o reajuste do ISS como uma adaptação ao novo modelo fiscal imposto pela reforma tributária nacional, que passará a distribuir recursos com base no consumo. A Prefeitura argumenta que cidades com menor densidade populacional, como Cuiabá, podem ver uma diminuição nos repasses federais, o que teria motivado a antecipação da medida pelo Executivo.

No entanto, para o setor produtivo, a questão permanece clara: quem prometeu reduzir impostos, agora os eleva. E o ônus, como frequentemente observado, recai sobre aqueles que produzem, investem e geram postos de trabalho.

Célio Garcia, vereador e primeiro secretário do Legislativo de Sinop, reforçou o impacto positivo das mudanças em seu município: “Houve uma redução na alíquota e um desconto na forma de pagamento, beneficiando o contribuinte. Este é o momento de explicar como essa alteração em nosso código tributário funcionará, após debates durante a elaboração”, comentou.

Scheila Pedroso, secretária de Planejamento Urbano e Habitação de Sinop, enfatizou a posição de seu município como líder nacional em crescimento urbano e a importância da construção civil para a economia local. “Nossa cidade movimenta a economia e se desenvolve de forma notável. Precisamos, contudo, equilibrar esse crescimento com responsabilidade fiscal. Leis como essa surgem para nos atualizar e garantir a segurança financeira do município, direcionando impostos para o retorno social”, explicou Pedroso.

Antônio Ricardo, vice-presidente da Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), salientou a importância do diálogo entre prefeitura e profissionais. “A participação é vital para compreender a Lei 226 de 2025 e levar clareza a todos os envolvidos na construção civil, sejam profissionais liberais ou a sociedade em geral”, avaliou ele.

Profissionais e cidadãos com dúvidas sobre a nova legislação podem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ou a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizadas na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, no Setor Comercial de Sinop.