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Presidente elogia ação de Faissal

Published

1 ano ago

06/05/2025

O presidente da Assembleia, deputado Max Russi, comemorou a decisão da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do TJMT, que acatou pedido da Casa e concedeu liminar suspendendo a cobrança do ICMS sobre energia solar, que vinha sendo feita pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e pela concessionária Energisa a consumidores com micro ou minigeração de energia solar no período de setembro de 2017 a março de 2021. A iniciativa foi do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, deputado Faissal Calil (foto). “Essa liminar representa uma vitória concreta para milhares de consumidores que investiram em energia limpa e estavam sendo penalizados injustamente. A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel de defender o cidadão, garantindo segurança jurídica e respeito aos princípios constitucionais. Essa conquista é fruto do trabalho conjunto da Mesa Diretora, da Comissão de Defesa do Consumidor e da atuação firme do deputado Faissal”, disse Max,

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