Cidades

Projeto de Lei torna obrigatória presença de equipe médica e estrutura emergencial em eventos esportivos de Sorriso

Published

10 meses ago

20/10/2025

Proposta foi apresentada pelos vereadores Prof.ª Silvana Perin, Diogo Kriguer e Adir Cunico

A proposta que obriga os organizadores de eventos esportivos a disponibilizarem presença de equipe médica e estrutura emergencial em eventos esportivos de Sorriso foi aprovada em 1ª votação, durante a 36ª sessão ordinária.

De autoria dos vereadores Prof.ª Silvana Perin (MDB), Diogo Kriguer (PSDB) e Adir Cunico (NOVO), o Projeto de Lei 159/25 visa a prevenção de riscos, proteção à vida e à saúde dos cidadãos sorrisenses que participam ou frequentam eventos esportivos de todos os portes. A regulamentação desta lei será feita pelo Poder executivo que definirá os critérios técnicos para classificação dos eventos esportivos em baixo, médio e alto risco de acidentes.

Segundo o texto aprovado, para eventos de risco médio e alto, poderão ser exigidos ambulância de suporte básico ou avançado, equipe médica e de enfermagem habilitada e equipamentos de atendimento pré-hospitalar.

“Diferentemente da Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023) que exige a presença de equipe médica apenas em eventos com mais de 10.000 torcedores, essa proposta busca cobrir lacunas existentes em eventos de menor porte — que são a maioria no contexto local — mediante regulamentação técnica por decreto”, explica Silvana, acrescentando que a proposta não gerará impacto direto ao erário público, já que a obrigação será atribuída ao organizador do evento.

O projeto passará ainda por mais dois turnos. Se for aprovado, seguirá para sanção executiva.

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