Cuiaba
Projeto de Maria Avalone, sancionado por Abílio, torna obrigatório o “Orçamento Mulher” em Cuiabá
DNA – Assessoria da vereadora Maria Avalone
A Prefeitura de Cuiabá sancionou, nesta segunda-feira (2), na Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que institui o relatório temático “Orçamento Mulher”. A iniciativa, pioneira na capital, tem como objetivo garantir mais transparência, planejamento e efetividade nas políticas públicas destinadas às mulheres cuiabanas.
Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara, Maria Avalone celebrou a sanção de seu primeiro projeto de lei, destacando a importância do orçamento sensível à questão de gênero como ferramenta fundamental no combate às desigualdades e violências enfrentadas pelas mulheres.
“Estou muito feliz por essa conquista. Esse não é um projeto só meu, é de todas nós, mulheres cuiabanas. A informação que temos é que mais de 11 mil mulheres em nossa cidade são vítimas de violência. E sabemos que muitas políticas públicas não avançam porque não estão previstas no orçamento. Com essa lei, será possível visualizar onde estão os recursos, como eles estão sendo aplicados e, principalmente, garantir mais investimentos em saúde, educação, segurança, creches, moradia e geração de emprego para nossas mulheres”, destacou a parlamentar.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), ressaltou que a nova lei vai além da transparência, pois obriga o município a definir metas e prestar contas de forma clara à população.
“Esse relatório não é só para mostrar números, ele exige que existam ações concretas. Se vai ter um relatório sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, por exemplo, significa que precisamos, de fato, investir nessa área. Essa lei permite o acompanhamento de políticas públicas em diversas frentes: saúde, educação, segurança, mobilidade, habitação, cultura e geração de renda. Ou seja, é um instrumento que fortalece a gestão pública e promove desenvolvimento social com foco nas mulheres”, afirmou o prefeito durante o ato de sanção.
A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassa Suzannah, também participou do evento e destacou que o orçamento sensível ao gênero é uma conquista coletiva, que fortalece a atuação de todas as secretarias em benefício das mulheres cuiabanas.
“O orçamento é transversal, não está limitado apenas à Secretaria da Mulher. Ele permite que todas as pastas do município enxerguem a importância de olhar para as demandas femininas. E, quando temos dados, indicadores e relatórios, sabemos exatamente onde estamos e onde queremos chegar. Essa lei é um divisor de águas”, afirmou Hadassa.
O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), esposo da vereadora, também esteve presente e reforçou a importância da mobilização política para garantir avanços nas pautas femininas.
A partir de agora, o relatório temático “Orçamento Mulher” deverá ser apresentado anualmente até 30 de abril, com dados detalhados sobre os investimentos e ações voltados para a promoção dos direitos das mulheres em Cuiabá. A medida busca assegurar que as políticas públicas sejam planejadas de forma eficiente, promovendo mais igualdade, segurança, autonomia econômica e bem-estar para as mulheres cuiabanas.
A medida cria uma ferramenta de transparência e fiscalização que permite acompanhar como o orçamento público municipal está sendo direcionado para políticas voltadas às mulheres.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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