Política

Projeto prevê que a venda de combustível pode ter registro eletrônico obrigatório

Published

2 anos ago

13/02/2025

Tramita no Senado projeto que torna obrigatório o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados sobre comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Autor do PL 197/2025, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) aponta a crescente preocupação com a força do crime organizado e dos casos de corrupção que envolvem postos de combustíveis.

De acordo com o senador, muitos dados são enviados eletronicamente à ANP, mas apenas no mês seguinte às operações, e ainda há casos de operações registradas manualmente em postos de combustíveis.

“Com a implementação do registro em tempo real, será possível inventariar e rastrear de forma contínua os combustíveis armazenados e consumidos no território nacional. Além disso, ferramentas como a inteligência artificial poderão ser utilizadas para analisar grandes volumes de dados, permitindo que a ANP identifique e responda rapidamente a ameaças à integridade do setor”, afirma o senador na justificativa do projeto.

Alessandro Vieira também ressalta que o Brasil já é um “líder global em automação bancária”, comprovado pelo sucesso do Pix e já desenvolveu sistemas complexos semelhantes ao que está sendo proposto. O senador lembra ainda que a reforma tributária prevê a adoção, provavelmente a partir de 2026, do denominado split system, que automatizará a partição de tributos no ato dos pagamentos eletrônicos das transações comerciais em geral.

Crime organizado

A proposta do projeto foi sugerida ao senador pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) diante da incidência do crime organizado sobre os postos de combustíveis. Segundo Alessandro Vieira, há estimativa de que somente no estado de São Paulo 1,1 mil postos estejam sendo controlados pela organização criminosa PCC.

“Nesses termos, exigir a transmissão em tempo real e o fornecimento da placa do carro e identificação do consumidor também permite o combate ao crime organizado, uma vez que possibilita mitigar a lavagem de dinheiro. (…) é essencial que a ANP receba instrumentos modernos de fiscalização e controle, alinhados ao crescimento do setor de combustíveis com a transição energética”, defende o parlamentar.

No registro eletrônico, além dos dados do veículo e do consumidor, deverá constar informações sobre o combustível vendido, o preço por litro, e o volume comercializado.

Fonte: Notícias Exata

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