Cuiaba

Projetos sobre acessibilidade são aprovados por comissão temática

Published

6 meses ago

15/04/2026

SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá

Na manhã desta terça-feira (14) foi realizada a terceira reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência, para deliberar sobre 3 projetos de autoria do Poder Legislativo.

Estavam presentes os membros do grupo, vereadores Demilson Nogueira (PP) e Marcrean Santos (MDB), titular e suplente, respectivamente.

O processo nº 18843/2025 – projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que altera a Lei municipal nº 5.944 de 2015, que estende a política da “parada segura” a pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes, no transporte coletivo urbano do município de Cuiabá, foi aprovado pelos parlamentares presentes.

Na sequência, o processo nº 42446/2025 – de autoria da vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos), que institui a política pública municipal de proteção dos direitos da pessoa com síndrome de fibromialgia em Cuiabá também recebeu o voto pela aprovação.

O terceiro projeto de lei em pauta, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), através do processo n° 50680/2025 – institui diretrizes de acessibilidade tátil e informacional em locais de grande circulação de pessoas no município de Cuiabá também foi aprovado pela CDHCPD.

Já aprovados na comissão temática, os projetos seguem o trâmite na Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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