Política Nacional

Proposições legislativas sobre IA favorecem controle e vigilância

Published

2 meses ago

08/04/2026

Dossiê elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), feito com base na atuação parlamentar nas assembleias legislativas de cinco estados, mostra que as proposições de leis que envolvem inteligência artificial (IA) são focadas muito mais em temas como controle e vigilância do que educação, por exemplo.

Das 183 proposições legislativas sobre IA identificadas pelo relatório entre 2023 e 2025, nos cinco estados pesquisados (RJ, SP, ES, PR e SC), a segurança pública representa a maior fatia, com 48% das matérias legislativas propostas. A segunda área é a educação (22%), com proposições como a criação de programas, incentivos e diretrizes que envolvam IA para estudantes.

Outras temáticas com a presença de IA, como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental, não atingiram 10% das proposições.

“PSDB, União e PSD lideram a produção legislativa sobre IA. Os partidos de direita têm monopolizado a pauta sobre tecnologia e policiamento nas casas legislativas, inclusive como presidentes das comissões de Segurança Pública nos parlamentos estaduais, que incentivam políticas de videomonitoramento e reconhecimento facial no uso de policiamento ostensivo”, diz o relatório.

Os projetos que envolvem inteligência artificial na segurança pública, de acordo com o documento, são predominantemente de monitoramento urbano (câmeras, drones, reconhecimento facial), programas de vigilância, aquisição de drones para operações policiais, criação de centros de monitoramento, sistema integrado de reconhecimento facial, observatórios de segurança de cargas, instalação de totens de segurança blindados e até mesmo a criação de fundos para financiar os usos de IA no âmbito da segurança pública.

“O uso de novas tecnologias constitui, em última análise, uma ameaça ao próprio Estado Democrático de Direito pois invade o direito à privacidade dos cidadãos e cidadãs garantidos em marcos legais como a própria Constituição brasileira. A própria Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD, no que se refere aos dados pessoais no Brasil, tem como fundamento a Constituição Federal, que determina a proteção da personalidade e reconhece o direito à privacidade, considerando inviolável a vida privada”, ressalta o documento.

O Dossiê Orçamentário 2026 é um documento produzido pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), organização que atua com ações de enfrentamento à violência de Estado. A entidade busca debater a segurança pública sob a ótica do racismo estrutural.

Comentários

Related Topics:controle favorecem legislativas proposições sobre vigilância

Up Next

CPI do Crime Organizado não será prorrogada, confirma relator

Don't Miss

Câmara aprova texto que dá a ANP acesso a dados para combater fraudes

Saúde4 dias ago

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

Cuiaba6 dias ago

Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos

Polícia19 horas ago

Polícia Civil prende em flagrante padrasto por estupro de enteada em Sinop

Mato Grosso3 dias ago

Força Tática prende homem com 106 porções de maconha e cocaína em Várzea Grande

Polícia7 dias ago

Polícia Militar prende dupla por tráfico de drogas e apreende revólver e R$ 22,7 em dinheiro

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil cumpre mandado contra detento que estava dando golpes de dentro da PCE

Polícia5 dias ago

Polícia Militar prende homem suspeito de espancar esposa em Matupá

Várzea Grande5 dias ago

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

Política Nacional

Proposições legislativas sobre IA favorecem controle e vigilância

Exponorte 2026 reúne quase 100 mil pessoas nos dois primeiros dias e fortalece turismo em Sinop

Competências socioemocionais é tema de formação para professores

Vereador solicita ao Ministério da Saúde aceleradores lineares para tratamento de câncer em Sorriso

Seduc reforça compromisso com educação indígena durante 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada

Prefeitura de Sinop realiza mais de 330 atendimentos durante mutirão do Cadastro Único no CRAS Palmeiras

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Palmeiras empata com Cerro e cai para 2º no grupo na Libertadores

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Santos é dominado no 2º tempo e cede empate ao Bahia após abrir dois gols

Sosa faz dois, Palmeiras vence Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

CIDADES

Exponorte 2026 reúne quase 100 mil pessoas nos dois primeiros dias e fortalece turismo em Sinop

Competências socioemocionais é tema de formação para professores

Vereador solicita ao Ministério da Saúde aceleradores lineares para tratamento de câncer em Sorriso

POLÍTICA

Botelho homenageia técnicos da Seaf por trabalho que fortalece a agricultura familiar em MT

Sessão especial na ALMT celebra trajetórias de destaque em Mato Grosso

Transporte Zero entra em fase de reavaliação e governo propõe reabertura do Repesca e GT

POLÍTICA

Operações Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso

Três bandidos morrem após apontarem armas para policiais militares durante perseguição em MT

Quatro faccionados são presos fugindo de bicicleta após incendiarem residência de rival

MATO-GROSSO

Seduc reforça compromisso com educação indígena durante 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada

Polícia Militar conduz quatro faccionados que incendiaram residência de rival em Cáceres

“Complexo Aquático Arena Pantanal é uma estrutura nova de extrema excelência”, afirma vice-presidente do Comitê Paralímpico

GRANDE CUIABÁ

Saúde capacita profissionais em Reiki para ampliar atendimento integrativo em Cuiabá

Complexo Regulador qualifica profissionais para otimizar registros e atendimentos na rede municipal de saúde

Moradoras do Passaredo e região concluem curso de Unhas em Gel e projetam aumento de renda

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT