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Semcid apresenta à Comissão Normativa de Legislação Urbaníst…

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2 anos ago

18/03/2025

A terça-feira (18 de março) foi marcada por análises voltadas ao desenvolvimento urbano de Sorriso na Secretaria da Cidade (Semcid). Em reunião, componentes da Comissão Normativa de Legislação Urbanística (CNLU), apreciaram quatro temas: a ampliação do perímetro urbano de Sorriso, a alteração de zoneamento de um trecho de área de expansão urbana para Zona Industrial 1 (ZI 1), permitindo assim a implantação de um loteamento industrial; a mudança do traçado do anel viário em seu eixo Leste; e a modernização da lei municipal que trata sobre o parcelamento do solo urbano.

“Em síntese, as mudanças vêm acompanhar a dinâmica do crescimento de Sorriso, trazendo mais agilidade ao processo de ocupação urbana, com total respeito à legislação e sempre com foco na sustentabilidade”, resume o secretário da Cidade, Jan Assad Lahamm.

A ampliação do perímetro urbano versa sobre o avanço da “cidade” para além das margens do Rio Teles Pires, acompanhando desta forma o intenso processo de crescimento do Município. “O planejamento da expansão garante que a ocupação ocorra com padrões adequados de urbanização, evitando impactos negativos na mobilidade e desenvolvimento, possibilitando a implantação de infraestrutura adequada”, contextualiza o gestor, acrescentando que a inclusão da área no perímetro urbano viabiliza novos empreendimentos imobiliários, promovendo a valorização e incentivando novos investimentos, fortalecendo a economia.

Justamente para dinamizar o processo de disponibilização de equipamentos comunitários, a CNLU também considerou positiva a alteração da Lei Municipal 349/2021. Atualmente, toda vez que é aprovado um loteamento, o loteador precisa disponibilizar ao Município uma área para que seja construído um equipamento comunitário, um espaço público voltado à interação e ao bem-estar da sociedade, como unidade de saúde, de assistência social, ou escola, por exemplo.

A proposta é que, em vez de somente doar área para que a Prefeitura construa os prédios, haja a possibilidade de o loteador já entregar uma edificação prontinha. Claro que, neste caso, seria reduzida a área que o loteador precisa dispor para destinar ao equipamento comunitário.

Outra proposta avaliada pela CNLU foi a alteração do traçado do Anel Viário, em seu eixo Leste, entre a BR-163 e MT- 242 (Sorriso | Nova Ubiratã). Com a nova opção logística, os caminhões pesados devem desafogar o trânsito na região central e o novo traçado também deve, naturalmente, figurar como nova opção para empresas do ramo de máquinas e implementos agrícolas, entre outras do setor.

Com o aval da CNLU, que funciona como uma instituição de caráter consultivo, as mesmas propostas seguem para validação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condess). Em sendo aprovadas, as alterações serão compiladas em projeto de lei, que segue para apreciação dos vereadores.

Fonte: Prefeitura Municipal de Sorriso

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