Cidades
Sindicato aponta ausência de dentistas em comissão e indica representante
O Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto) emitiu um ofício solicitando a inclusão de um representante da classe na Comissão Especial Conjunta do Prêmio-Saúde do Município de Cuiabá, visto que o benefício passará por uma reformulação devido ao decreto de calamidade financeira emitido pela Prefeitura da Capital.
O prêmio-saúde é um benefício pago aos servidores da Saúde como “gratificação” e não se incorpora à remuneração do servidor, sendo pago mediante a comprovação do alcance de metas quantitativas e qualitativas no desempenho da função, de acordo com o cargo, função e atribuições do servidor.
MPMT
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do bairro Jardim Vitória, em Cuiabá
De acordo com o Sinodonto, a odontologia desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças sistêmicas, sendo parte integrante das equipes multiprofissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O sindicato declarou ainda que a ausência de representantes da categoria na comissão “coloca em risco a equidade das decisões e pode resultar em uma distribuição de recursos que não reflita a realidade e a complexidade do trabalho dos cirurgiões-dentistas no município”.
“Apesar da relevância da comissão instituída, verificamos a ausência de representação da odontologia e de outras categorias profissionais da saúde no grupo responsável pelo estudo técnico do Prêmio Saúde. A reformulação de um benefício que impacta diretamente os profissionais da saúde exige participação ampla e democrática, conforme preconizam a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Lei nº 8.142/1990, que garantem o controle social e a participação dos trabalhadores nas decisões da saúde pública”, destacou o sindicato.
Outro ponto apresentado no ofício é que a reformulação do prêmio-saúde deve levar em conta a produtividade dos profissionais, conforme prevê o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e estabelece que a remuneração dos servidores do SUS deve considerar a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados.
“Entendemos a necessidade de equilíbrio das contas públicas, conforme prevê o Decreto nº 10.840/2025 que dispõe sobre a situação de calamidade financeira em que se encontra o Município, mas reforçamos que qualquer ajuste financeiro deve ser feito sem comprometer a assistência odontológica à população e sem desvalorizar os profissionais que garantem a execução desses serviços essenciais”, pontuou o Sinodonto.
Diante disso, o sindicato solicitou a inclusão de representantes da odontologia e de outras categorias da saúde na comissão, “assegurando que as decisões sejam tomadas com ampla representatividade e transparência”. Os sindicalistas indicaram como possível representante, a diretora social do Sinodonto, a cirurgiã-dentista Silvia Lídia Albuquerque de Siqueira Dantas.
O sindicato solicitou as seguintes demandas:
- A inclusão de representantes da odontologia e de outras categorias da saúde na Comissão Especial Conjunta do Prêmio Saúde, garantindo um debate mais amplo e democrático.
- A diferenciação dos valores do prêmio conforme o nível de complexidade da atuação dos cirurgiões-dentistas, incluindo a odontologia hospitalar na atenção terciária, o atendimento especializado nos CEOs e os dentistas plantonistas das UPA’s na atenção secundária.
- O reconhecimento da carga horária real dos profissionais da Estratégia Saúde da Família.
- A valorização dos profissionais com base na produção e no impacto do atendimento odontológico no município.
- A garantia de que qualquer ajuste financeiro preserve a qualidade dos serviços odontológicos prestados à população.
Comissão criada em janeiro
No dia 29 de janeiro, a secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, assinou uma portaria criando a Comissão Especial Conjunta para estudar uma revisão do pagamento do Prêmio-Saúde Cuiabá aos servidores da Pasta.
Segundo a pasta, a comissão deverá avaliar o impacto financeiro do prêmio e propor eventuais ajustes na legislação vigente. O prazo estipulado para a conclusão dos estudos e apresentação das alternativas de reforma é de 30 dias a contar da publicação do decreto.
Outro lado
O 
entrou em contato com a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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