Cidades
Sorriso adere ao Balcão Único
No Município, lei sancionada hoje garante isenção Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas pela plataforma
Efetivar em poucos minutos o que antes demorava horas, ou até dias. Com a adesão da Prefeitura de Sorriso ao Balcão Único, plataforma digital do Governo Federal, agora será possível abrir uma empresa com muito mais rapidez, agilidade e eficiência.
A implementação do Balcão Único é feita por meio da parceria entre o governo federal e os governos municipais e estaduais. O Balcão Único é uma integração de dados entre os órgãos de cada esfera de Governo. O sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat).
A cerimônia de adesão ao Balcão Único ocorreu nesta quarta-feira (8 de outubro), no Auditório Farroupilha, do Centro de Eventos Ari José Riedi, e reuniu representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Jucemat, da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), empresários e contadores. Representantes da Jucemat, Redesim e Sebrae também integraram a solenidade.
“Essa é uma ferramenta que vai melhorar e facilitar a vida do cidadão, e, cada vez mais, é fundamental utilizarmos recursos digitais para trazermos mais agilidade e eficiência ao nosso trabalho”, afirmou o prefeito Alei Fernandes, complementando que a Prefeitura deve também incorporar à rotina a utilização de um software de gestão voltado ao processo licitatório. “É uma ferramenta inovadora, utilizada em Santa Catarina, que com Inteligência Artificial (IA), torna bem mais ágil o trâmite das licitações”, destacou.
Representante da Redesim e do Balcão Único, Alexandre Lacerda destacou que, tanto o governo do Estado, quanto a Junta Comercial, incentivam os municípios mato-grossenses a aderirem à proposta. “Quero aqui agradecer e parabenizar Sorriso pela adesão ao Balcão Único”.
Presidente da ACES, Savio Zaniolo contextualizou a importância da adesão. “Quero agradecer a todos que se dispuseram a construir esse projeto, que tanto facilita a abertura de novas empresas em nossa cidade”, comentou Zaniolo, que também é conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Na oportunidade, o prefeito Alei Fernandes também sancionou a Lei 3762, aprovada ontem (7 de outubro), pela Câmara de Vereadores, que isenta a cobrança da taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas via do Balcão Único.
“Nosso intuito é facilitar a vida dos empresários, simplificar processos e agilizar atendimentos”, destacou o titular da Secretaria de Fazenda, Tedy Wendel Puva, agradecendo o Legislativo pelo pronto atendimento da proposta.
Presente à cerimônia, o presidente da Casa de Leis, Rodrigo Materazzi, junto a outros edis, também reiterou a importância do trabalho integrado. “Nosso trabalho consiste e unir forças, dar as mãos e buscar resolutividade para a população”.
Com o Balcão Único, a coleta de todos os dados necessários para o funcionamento da empresa é feita pelo preenchimento de um formulário eletrônico único, disponível na internet. Agora, tudo poderá ser feito em um só ambiente virtual: recebimento das respostas necessárias da Prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O Balcão Único permite que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, realizar o cadastro de empregados pelo e-Social.
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