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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (30) dois projetos de lei de autoria do prefeito Abilio Brunini que visa à reestruturação das contas públicas....
O combate aos empréstimos consignados com juros e taxas abusivas contra servidores públicos ganhou novo avanço com a aprovação unânime, nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa,...
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Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em Redação Final, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 13/2025, que tem efeito a partir de sua...
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O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 21 de outubro, o Projeto de Lei nº 346/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe...
O Projeto de Lei nº 101/2025, que cria o Plano Municipal de Redução de Riscos e Desastres (PMRRD), o Plano de Contingência Municipal (PLACOM) e institui...
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá A nova proposta para a regulamentação no pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da saúde foi apreciada...
O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 14 de outubro, o Projeto de Lei nº 331/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe...