O Procon de Mato Grosso instaurou procedimentos de averiguação preliminar para apurar a legalidade da nova modalidade tarifária denominada “Básica”, implementada por companhias aéreas que operam...
A taxa de lixo está oficialmente revogada em Cuiabá e não será mais cobrada dos pequenos geradores a partir do mês de agosto. A medida, que...
“É desarrazoado impor à consumidora a permanência em um serviço que não está funcionando. Assim, a cobrança da multa de fidelidade é indevida e abusiva.” Com...
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou a indicação n.° 5007/2024 ao Governo do Estado e formalizou o pedido com os deputados e senadores da bancada federal de...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reafirmou, em decisão publicada no dia 21, a suspensão da cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), beneficiando...