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Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não...
DE NUN CI AR. Este é o pedido de representantes do Poder Executivo e das Forças de Segurança de Sorriso, sempre que pessoas em situação de...
Conteúdo/ODOC – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal Raphael Casella, ex-titular da 8ª Vara Cível...
No intuito de assegurar que seus servidores estejam plenamente informados e em conformidade com a legislação durante o período eleitoral de 2024, a Câmara Municipal de...