O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a...
A Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (9) a votação do Projeto de Lei Complementar 125/22, que endurece as regras contra os devedores contumazes, os...
Um homem contumaz em crimes de roubo foi novamente preso pela Polícia Civil, em ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande,...
O juiz Guilherme Carlos Kotovicza, da Vara Única de Guarantã do Norte, afirmou que o médico Bruno Felisberto do Nascimento Tomiello, de 29 anos, é “contumaz...