A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023,...
O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil....
O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa do Estado Democrático de Direito, encaminhou nesta quinta-feira...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (11) que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto,...
Só decidirá se vai sancionar ou não o chamado PL da Dosimetria quando o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, chegar ao Poder Executivo, disse o...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (9), o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que prevê a redução de penas de condenados...
Após negociação entre lideranças da Câmara e do Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o projeto de lei (PL) da Dosimetria à Comissão...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (9) que se o texto do projeto da dosimetria for aprovado na Câmara dos Deputados, colocará...
O líder da federação PT-PCdoB e PV na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou de escandalosa a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB)...
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a...