A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de sua Procuradoria Geral, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de...
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Conteúdo/ODOC – O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou em entrevista à imprensa que considera normal o andamento do pagamento...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei Complementar n° 200/2024, publicada...
Os deputados estaduais têm direito de apresentar emendas individuais impositivas à LOA, que o Executivo estadual deve cumprir. Em Mato Grosso, esse índice de efetivação passou...