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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o ex-deputado estadual paulista Wellington Moura indenize em R$ 44 mil a deputada estadual de São...
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado...
A juíza da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Melissa de Lima Araújo, condenou a Oi S.A. a pagar indenização de R$ 8 mil por danos...
Juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Latam a pagar indenização por danos morais e materiais a...
Juíz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho condenou uma empresa realizadora de eventos e a responsável por instalar os elevadores na Arena...
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais....
Juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes condenou a Energisa a pagar indenização a um consumidor, após cobrar mais de R$ 2,5...
O advogado Rodrigo Pouso Miranda foi condenado na última sexta-feira em uma ação de indenização por danos morais e terá que pagar R$ 30 mil...
A juíza Ana Rosa Martins, do 3º Juizado Especial Civil de Cuiabá concluiu, em sentença assinada nesta quinta-feira (13), que o vídeo publicado pelo deputado...
A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, condenou uma concessionária da capital a indenizar um casal após o veículo que...
