O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Complementar n. 281/2007, que estabelece a idade mínima de 25 anos para ingresso na carreira...
O Legislativo cuiabano votou pela aprovação da revogação do artigo 39 da Lei Complementar 200/2009, que limitava a contratação de médicos temporários a 20% em relação...
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso revogaram, na sessão desta quarta-feira (28), a lei estadual que estabelecia que os cuidados íntimos como banhos e...