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Resumo: Colegiado mantém indenização de R$ 10 mil a empresa que teve conta comercial no WhatsApp Business bloqueada sem justificativa específica. Decisão reconhece falha no serviço...
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estimam que juízes ganharão em média cerca de R$ 25 mil mensais a menos com a decisão que limitou os pagamentos de penduricalhos no...
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, com 12 votos favoráveis, durante a 8ª Sessão Ordinária (24.03), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do Poder...
Programa de Regularização Fiscal permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial IPTU, Alvará e ISSQN A Prefeitura de...
A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (26), a Operação Tempesta Signal, para combater a receptação de eletroeletrônicos em Várzea Grande. A ação culminou com a recuperação...
Resumo: Concessionária é condenada a ligar energia de moradora que vivia há cerca de dois anos sem o serviço e a pagar R$ 10 mil por...
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu um mandado de prisão preventiva em Sinop, nesta quarta-feira (25), de um homem foragido da Justiça no município de...
Conteúdo/ODOC – O juiz convocado Eduardo Calmon de Almeida Cézar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou um acordo de não persecução penal firmado...