O governo federal anunciou a suspensão por 200 dias de 3,4 milhões de multas registradas por falta de pagamento da tarifa do pedágio eletrônico do modelo free flow (pedágio eletrônico sem...
O o governo federal anunciou a suspensão por 200 dias de 3,51 milhões de multas registradas por falta de pagamento da tarifa do pedágio eletrônico do modelo free flow (pedágio...
A Operação Lei Seca, no âmbito da operação Tolerância Zero e voltada exclusivamente para motocicletas, resultou na remoção de cinco veículos na noite desta quarta-feira (22),...
A Prefeitura de Cuiabá passou a adotar regras mais rigorosas na fiscalização de terrenos e imóveis abandonados. Com a Lei Complementar nº 589/2025, regulamentada pelo Decreto...
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo...
Termina na sexta-feira (30) o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, possam renegociá-los...
Lombadas eletrônicas em Nova Mutum passam a gerar multas após aferição oficial A Prefeitura Municipal de Nova Mutum informa que o conjunto de lombadas eletrônicas e...
Prefeitura intensifica fiscalização e alerta para multas por descarte irregular Apesar da finalidade clara dos ecopontos de Sorriso, criados para incentivar a destinação correta de materiais...
Apesar da finalidade clara dos ecopontos de Sorriso, criados para incentivar a destinação correta de materiais recicláveis através do programa Eco Sorriso, a Secretaria de Infraestrutura...
Faltam apenas quatro dias para encerrar o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que oportuniza descontos de até 95% em juros e multas em IPTU (Imposto...
Encerra no dia 30 de dezembro o prazo para contribuintes renegociarem dívidas em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, com desconto de até 95% em juros...
Um morador de Alta Floresta procurou a Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência após ser surpreendido com a notificação de duas multas de trânsito...
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Geral do Município, alerta o contribuinte sobre o fim do prazo...
Faltam aproximadamente 45 dias para encerramento do prazo do Mutirão Fiscal 2025 com até 99% de descontos de multas e juros. O prazo de adesão do...
O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um anteprojeto de lei que propõe a suspensão temporária da aplicação de multas de trânsito nas ruas e avenidas de...
A Operação Libertas, deflagrada na quarta-feira (29), resultou na apreensão de 21 aves, sendo dois papagaios-verdadeiros e 19 pássaros, além de uma cobra jiboia, totalizando 22...
Contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociá-los com desconto de até 95% no período...
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Mato Grosso (BPMPA) aplicou mais de R$ 153 milhões em multas durante as ações de combate e...
Prefeitura oferta a maior oportunidade da história para regularização de débitos junto ao Fisco Municipal Foi aprovado hoje (23), pela Câmara dos Vereadores, o Projeto de...
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde está analisando o Projeto de Lei nº 44/2025, que determina a instalação de câmeras de segurança e placas...
A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em 1ª votação, os projetos do deputado Lúdio Cabral (PT) que reduzem multas para pequenos empreendedores e pequenos produtores rurais de...
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em 1ª votação, os projetos do deputado Lúdio Cabral (PT) que reduzem multas para pequenos...
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), sob a liderança da secretária Juliana Palhares, realizou, entre 1º de janeiro e esta sexta-feira (12), quase 40 mil...
Foto: ANGELO VARELA / ALMT Um projeto de lei do deputado estadual Fabio Tardin (PSB), aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa de...
A Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anularam três autos de infração ambiental que somavam R$ 1.597.500,00 em multas aplicadas pelo...
O Diário Oficial do Estado trouxe no último dia 29 de agosto, a Lei Estadual nº 13.014/2025 que atualiza a legislação sobre a Inspeção Sanitária e...
Deputado Dilmar Dal Bosco durante Sessão Ordinária no Plenário da ALMT Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL O Diário Oficial do Estado trouxe no último dia...
Gabriel Franco – Assessoria vereador Dilemário Alencar Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), o vereador Dilemário Alencar solicitou ao prefeito Abílio Brumini que suspenda as...
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) apresentou Projeto de Lei Complementar que estabelece competência exclusiva da Secretaria Municipal de Mobilidade...
Dez pessoas foram presas e 38 veículos foram removidos, durante a 27ª edição da Operação Lei Seca de Várzea Grande, realizada na tarde desse domingo (27),...
Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia. A prefeita...
Durante a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (30) no plenário Jorge Abreu, o vereador Rodrigo Gargantini teve aprovados um requerimento...
Proposta de Wanderley Paulo visa agilizar processos e oferecer alternativa educativa para infratores O vereador Wanderley Paulo (Progressistas) protocolou na Câmara Municipal a Indicação nº 696/2025,...
Segundo Matterazzi a medida busca modernizar a fiscalização e estimular a manutenção adequada dos imóveis urbanos O presidente Rodrigo Matterazzi (Republicanos) encaminhou ao Poder Executivo a...
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a prorrogação, por mais 120 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que...
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para...
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para...
Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, fez duras críticas ao sistema de radares utilizado em...
Na tarde de ontem, domingo (18), por volta das 14h00, a guarnição do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), realizou patrulhamento fluvial no Rio...
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a realização de uma auditoria completa nos sistemas de radares eletrônicos instalados...
A Prefeitura de Cuiabá, numa atuação conjunta das secretarias municipais de Ordem Pública e Segurança Pública, deflagraram na quarta-feira (30), a quinta fase da Operação Raio...
Operação Lei Seca realizada na noite desta terça-feira (15), na avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro São José, em Cuiabá, resultou na apreensão de uma...
Conteúdo/ODOC – A CS Mobi, concessionária responsável pela gestão dos estacionamentos públicos em Cuiabá, aplicou 26.555 multas a motoristas desde o início da operação, há pouco...
Em 2024, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), intensificou suas...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SORP), expediu 39 autos de infração entre 1º de janeiro e 4 de fevereiro de...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SORP), expediu 39 autos de infração entre 1º de janeiro e 4 de fevereiro de...
Equipes de fiscalização das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp) apreenderam mais de 1 tonelada de pescado e aplicaram R$...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública, recebe reclamações de terrenos baldios e com lixo pelo Disque-Denúncia 3616-9614, que funciona como WhatsApp....
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) registrou aproximadamente 100 denúncias em 2024, abrangendo maus-tratos, abandono de animais e irregularidades ambientais, como empreendimentos sem...
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso aplicou R$ 208,6 milhões em multas por uso irregular do fogo em 34 cidades mato-grossenses ao longo de...
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso aplicou R$ 208,6 milhões em multas por uso irregular do fogo em 34 cidades mato-grossenses ao longo de...
Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagraram, neste ano, 298 operações contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais no âmbito da...
Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagraram, neste ano, 298 operações contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais no âmbito da...
Em Mato Grosso, mais de 145 mil motoristas já utilizam o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) que permite o pagamento de multas de trânsito com desconto...
04 MAI 2024 – 08h00 MAI 04 Fazenda Informativo Confresenses podem renegociar tributos, dívidas, multas e impostos municipais até dia 28 e junho O REFIS 2024,...
O candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou nesta segunda-feira (21) que, caso eleito, vai acabar com a cobrança da taxa do lixo e...
O Governo do Estado já aplicou R$ 1,1 bilhão em multas por crimes ambientais, ao longo deste ano de 2024, em ações próprias e integradas da...
A candidata à Prefeitura de Várzea Grande pelo PL, Flávia Moretti, e seu vice, o empresário Tião da Zaeli (PL), se reuniram com representantes de motoristas...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas...
A 32ª edição da operação Lei Seca em Várzea Grande terminou com 82 autos de infração de trânsito confeccionados, três motoristas presos e 48 veículos removidos....
Equipes do Batalhão de Proteção Ambiental (BPMPA) prenderam três homens por desmatamento ilegal, neste sábado (06.07), na zona rural de Marcelândia. Na ação, foram apreendidos dois...