A Câmara apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 14 de abril, os Projetos de Lei nº 71 (subs. 12)/2026 e nº 72/2026, ambos de autoria...
O Legislativo Municipal apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 07 de outubro, os Projetos de Lei nº 293/2025 e nº 294/2025, ambos de autoria da...