O colégio de líderes da Câmara dos Deputados terminou a reunião desta terça-feira (12) sem pautar os projetos de lei (PL) sobre o foro privilegiado e...
O governador Mauro Mendes afirmou que a atual legislação ambiental brasileira tem privilegiado a burocracia, e não o meio ambiente. Mauro participou, em São Paulo, do...
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que ampliou o foro especial, mantendo na corte casos de autoridades após elas deixarem os cargos, abriu espaço para...
Ives Gandra da Silva Martins A mudança de jurisdição do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao foro privilegiado, é tema deste artigo. Vale lembrar...