Resumo: TJMT manteve a extinção de cobrança de IPTU proposta contra contribuinte já falecido. Decisão reforça limites para corrigir erros em execuções fiscais e aponta o...
Uma cobrança de IPTU iniciada contra uma pessoa já falecida levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a barrar a continuidade do processo. A decisão,...
Conteúdo/ODOC – A presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que o prefeito Abílio Brunini (PL) dará início, a partir de junho,...