O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que...
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (27) que o Governo Federal prepara o envio de dois projetos de lei para atuar na...
O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, avaliou que o Projeto de Lei 2.628/2022, o PL da Adultização, que estabelece regras para proteção...
O presidente Lula (PT) defendeu a regulação das plataformas digitais nesta quinta-feira (6), em entrevista a rádios, e fez uma crítica à interferência do empresário Elon...