TCE cita renúncia de R$ 10,8 bilhões e quer prestação de contas das empresas beneficiadas

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, quer uma prestação de contas das empresas beneficiadas com renúncia fiscal que ultrapassou R$ 10,8 bilhões em 2023. Durante análise das contais anuais do Governo do Estado, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (29), o presidente destacou que o valor da renúncia foi praticamente o mesmo do investido em Saúde, Educação e Segurança Pública, as três áreas que mais precisam de recursos.

Sérgio Ricardo pontuou que o orçamento da Saúde no ano passado foi de R$ 3,8 bilhões, da Educação de R$ 5,8 bilhões e da Segurança de R$ 4,2 bilhões, um total de R$ 13,8 bilhões. “As renúncias estão tecnicamente empatadas com todo investimento colocado nessas três secretarias que mais precisam de receita. Saltaram de R$ 3,4 bilhões em 2019 para R$ 10,8 bilhões no ano passado. Se somarmos apenas quatro tradings e outras duas empresas, temos um total de R$ 3,6 bilhões em incentivos fiscais, essa meia dúzia de empresas levou de renúncia o mesmo que a Saúde. Mas se eu perguntar na Saúde o que foi feito com os recursos, vai ter um relatório. Então, sugiro que essas empresas apresentem um relatório mostrando o que fizeram para Mato Grosso.”

Ao salientar sua defesa pelo fim das desigualdades do estado, o presidente pontuou que não há outro caminho para isso do que se criar alternativas, oportunidades e qualificação para quem vive naquele município desigual e, nesse contexto, destacou a relevância dos incentivos. “Eu sou a favor dos incentivos, que são importantes para que os municípios se desenvolvam. O Estado não pode jamais parar de dar incentivos e promover renúncias, mas é necessário a demonstração dos resultados que as empresas beneficiadas devolvem para Mato Grosso, a concessão de incentivos para outras empresas e a motivação para que se instalem onde estão os municípios que mais precisam.”

O presidente também questionou o valor da Dívida Ativa, que em 2019 era de R$ 53 bilhões e agora é de R$ 87 bilhões. “O Estado arrecadou menos de 1%. Então, que dívida é essa? É de verdade? O Estado não consegue cobrar? Então, essas são apenas reflexões para contribuir para que o estado seja cada vez melhor, se desenvolva cada vez mais igual.”

Na ocasião, Sérgio Ricardo lembrou ainda que, em junho, o Tribunal de Contas já havia instaurado auditoria especial para avaliar a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais e da gestão da dívida ativa estadual, referente aos últimos cinco anos. “Esse trabalho resultará na otimização dos recursos. Estamos usando nosso potencial técnico para garantir mais eficiência, transparência, gerar emprego e reduzir essas desigualdades”, concluiu.