Política

TCE cita renúncia fiscal e quer prestação de contas de beneficiadas

Published

2 anos ago

30/08/2024

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, pediu uma prestação de contas das empresas beneficiadas com renúncia fiscal que ultrapassou os R$ 10,8 bilhões em 2023.

As renúncias estão tecnicamente empatadas com todo investimento colocado nessas três secretarias que mais precisam de receita

Durante análise das contais anuais do Governo do Estado, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (29), o presidente destacou que o valor da renúncia foi praticamente o mesmo do investido em Saúde, Educação e Segurança Pública, as três áreas que mais precisam de recursos.

Ele pontuou, ainda, que o orçamento da Saúde no ano passado foi de R$ 3,8 bilhões, da Educação de R$ 5,8 bilhões e da Segurança de R$ 4,2 bilhões, um total de R$ 13,8 bilhões.

“As renúncias estão tecnicamente empatadas com todo investimento colocado nessas três secretarias que mais precisam de receita. Saltaram de R$ 3,4 bilhões em 2019 para R$ 10,8 bilhões no ano passado. Se somarmos apenas quatro tradings e outras duas empresas, temos um total de R$ 3,6 bilhões em incentivos fiscais, essa meia dúzia de empresas levou de renúncia o mesmo que a Saúde”, afirmou.

“Mas se eu perguntar na Saúde o que foi feito com os recursos, vai ter um relatório. Então, sugiro que essas empresas apresentem um relatório mostrando o que fizeram para Mato Grosso”, acrescentou.

Ao salientar sua defesa pelo fim das desigualdades do estado, o presidente pontuou que não há outro caminho para isso do que se criar alternativas, oportunidades e qualificação para quem vive naquele município desigual e, nesse contexto, destacou a relevância dos incentivos.

“Eu sou a favor dos incentivos, que são importantes para que os municípios se desenvolvam. O Estado não pode jamais parar de dar incentivos e promover renúncias, mas é necessário a demonstração dos resultados que as empresas beneficiadas devolvem para Mato Grosso, a concessão de incentivos para outras empresas e a motivação para que se instalem onde estão os municípios que mais precisam”

O presidente também questionou o valor da Dívida Ativa, que em 2019 era de R$ 53 bilhões e agora é de R$ 87 bilhões.

“O Estado arrecadou menos de 1%. Então, que dívida é essa? É de verdade? O Estado não consegue cobrar? Então, essas são apenas reflexões para contribuir para que o estado seja cada vez melhor, se desenvolva cada vez mais igual.”

Na ocasião, Sérgio Ricardo lembrou ainda que, em junho, o Tribunal de Contas já havia instaurado auditoria especial para avaliar a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais e da gestão da dívida ativa estadual, referente aos últimos cinco anos.

“Esse trabalho resultará na otimização dos recursos. Estamos usando nosso potencial técnico para garantir mais eficiência, transparência, gerar emprego e reduzir essas desigualdades”, completou.

Fonte: Mídianews

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