Política

TCU diz ainda não haver solução para impacto do Pé-de-Meia

Published

2 anos ago

10/02/2025

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes disse nesta 2ª feira (10.fev.2025) que há um impasse sobre a acomodação dos gastos do programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025.

“Essa questão que ainda não está solucionada. Dos R$ 13 bilhões que vai se gastar esse ano, conforme cálculo da equipe técnica”, afirmou em entrevista a jornalistas.

Nardes é o relator do caso na Corte de Contas e disse que conversará com a equipe técnica nesta tarde. Declarou que o TCU “não é contra o programa” voltado a estudantes de baixa renda e que o tribunal quer que haja o ajuste “via Orçamento”.

O relator afirmou que a conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou por esse tema.“Esse tema tem que passar pelo Congresso Nacional e o próprio ministro [Haddad] admite que vai tentar regularizar em 2026. O problema é a questão desse ano que passou”, declarou Nardes.

Augusto Nardes disse que trabalhará para encontrar uma “solução” na 3ª feira (11.fev) e na 4ª feira (12.fev) para o programa, mas “dentro da legalidade”.

O ministro do TCU afirmou que “houve falhas na forma de encaminhar” os gastos do programa, no entendimento da equipe técnica da Corte.

Nardes sinalizou haver conversas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o programa. Também disse que terá uma reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana.

O ministro da Fazenda disse nesta 2ª feira (10.fev) que o governo busca “atender a área técnica” do TCU para destravar parte dos recursos do Pé-de-Meia. O chefe da equipe econômica falou sobre o tema depois de reunião com Nardes.

Haddad disse haver o “desejo de acertar o passo com o Tribunal” sobre a continuidade do programa. “A gente leva para ele [Augusto Nardes] um quadro do Orçamento de 2025 e 2026, o que está previsto esse ano e o que poderá estar no ano que vem”, declarou em entrevista a jornalistas.

O titular da Fazenda defendeu a “legalidade” do Pé-de-Meia e reforçou haver uma aprovação elevada do Congresso. “Trata-se de uma lei aprovada com o apoio de todos os partidos políticos. Não teve divisão de base e oposição. Todos os partidos reconhecem a importância do programa e querem que ele tenha continuidade”, disse.

Haddad afirmou ainda que Nardes o convidou e pediu para ouvir a Fazenda formalmente no caso. Disse que o relator no TCU “se manifestou muito favorável ao programa” e “reconhece o mérito” da iniciativa para a educação.

“O ministro Nardes está à frente do processo e me convidou para ouvir a Fazenda formalmente em relação à importância e à necessidade da continuidade do programa. Ele próprio se manifestou muito favorável ao programa, reconhece o mérito para a educação e estamos procurando atender a área técnica do tribunal e ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes”, declarou em entrevista a jornalistas.

Em janeiro, o TCU suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia. A AGU (Advocacia Geral da União) chegou a recorrer da decisão. Eis a íntegra do recurso (268 KB –PDF).

A principal irregularidade apontada é o fato de os recursos utilizados no programa não estarem previstos no OGU (Orçamento Geral da União). A peça orçamentária de 2025, no entanto, ainda não foi aprovada e aguarda por votação do Congresso Nacional.

Fonte: Só Notícias

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