Várzea Grande

Várzea Grande volta a publicar atos administrativos no Jornal Oficial da AMM

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50 minutos ago

11/07/2026

A Prefeitura de Várzea Grande voltará a publicar seus atos administrativos, normativos, funcionais e legais no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM/MT). A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 64, de 10 de julho de 2026, e passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 13 de julho.

Com a publicação do decreto, o Jornal Oficial da AMM volta a ser o veículo oficial de divulgação dos atos da Administração Pública Direta e Indireta do Município, garantindo publicidade, transparência e segurança jurídica aos documentos oficiais.

O decreto também revoga o Decreto Municipal nº 70, de 18 de agosto de 2025, e estabelece um fluxo administrativo padronizado para o encaminhamento e publicação das matérias oficiais.

Conforme a nova regulamentação, caberá à Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) receber, processar e inserir as publicações no sistema do Jornal Oficial da AMM. A responsabilidade pelo conteúdo, legalidade, exatidão e regularidade dos documentos permanece sendo exclusivamente do órgão ou entidade que encaminhar a matéria para publicação

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