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Cidades

Vereador Caio Cordeiro denuncia no MP suposta irregularidade em concessão do transporte coletivo

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Published

11 meses ago

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O vereador Caio Cordeiro formalizou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso uma denúncia contra supostas irregularidades na operação do transporte público municipal em Várzea Grande. Segundo o parlamentar, no último dia da gestão do ex-prefeito Kalil Baracat, em 31 de dezembro de 2024, foi assinado um extrato de assunção operacional que, na prática, transferiu a operação da linha municipal de ônibus para a empresa CMT — que até então atuava exclusivamente em rotas intermunicipais.

De acordo com Cordeiro, o ato configuraria uma admissão de incapacidade operacional por parte da empresa União Transportes, originalmente responsável pelas linhas municipais, e violaria o quarto termo aditivo da concessão intermunicipal, cuja cláusula 4.2 garante exclusividade à CMT apenas para linhas intermunicipais.

“Esse movimento viola o contrato de forma explícita. A CMT só pode operar as linhas intermunicipais. Entregar a linha municipal a ela, sem processo legal e sem base contratual, configura um desvio grave, que precisa ser apurado com urgência”, afirmou o vereador.

Além disso, Cordeiro denuncia que a frota da União Transportes opera com veículos acima da idade média permitida, o que, segundo ele, deveria resultar em multas automáticas à concessionária. “A frota está ultrapassada, defasada e em total descompasso com o que foi acordado. A empresa não está cumprindo suas obrigações contratuais nem o mínimo que se espera para garantir dignidade ao cidadão que depende do transporte público”, acrescentou.

O vereador cobrou do Poder Executivo Municipal providências imediatas e a abertura urgente de um novo processo licitatório para o transporte coletivo da cidade, considerando que a atual concessão se encerra em abril de 2026.

A denúncia, já em análise pelo Ministério Público, ganha ainda mais relevância diante do recente aumento da tarifa intermunicipal — aprovado nas últimas semanas — e que também vem sendo questionado por Cordeiro. Para o parlamentar, a sucessão de medidas contrárias ao interesse da população exige uma apuração célere e rigorosa por parte das autoridades.

Fonte: Da assessoria





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