Cuiaba

Vereador Daniel Monteiro destaca atuação legislativa e fiscalização no primeiro ano de mandato em Cuiabá

Published

3 meses ago

02/01/2026

Diego Nunes | Assessoria do vereador Daniel Monteiro

Ao completar o primeiro ano de mandato em 2025, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) apresenta um balanço marcado por produção legislativa, fiscalização e diálogo com a sociedade civil. Ao longo do período, o parlamentar consolidou sua atuação em pautas sociais, administrativas e de interesse coletivo.

Entre os principais avanços está o projeto de lei complementar de sua autoria que altera o artigo 165 da Lei Complementar nº 004/1992, autorizando, dentro do perímetro urbano, a criação de equinos exclusivamente para finalidades terapêuticas, esportivas e culturais. A medida corrigiu uma incoerência histórica da legislação municipal, que permitia convênios para terapias assistidas com cavalos, como a equoterapia, mas autuava os responsáveis pelos animais mantidos na zona urbana.

Outra conquista foi a lei de autoria do vereador que reconheceu a Associação dos Servidores Públicos da Educação de Mato Grosso (AMPE-MT) como entidade de utilidade pública municipal, sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) em 30 de setembro, fortalecendo a atuação institucional da entidade.

Daniel Monteiro também teve papel relevante na fiscalização do poder público, atuando como relator das CPIs das Fraudes Fiscais e dos Fios e Cabos, contribuindo para investigações e encaminhamentos voltados à transparência e à organização urbana.

No campo do debate público, o parlamentar promoveu audiências públicas estratégicas, como a que discutiu a implementação e os desdobramentos do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ampliando a participação social nas decisões do Legislativo.

Além disso, ao longo do primeiro ano de mandato, o vereador apresentou mais de 1.900 indicações, atendendo demandas da população em áreas como infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida, reafirmando seu compromisso com uma atuação próxima da comunidade cuiabana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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