Cidades

Vereador pede isenção da taxa do ISSQN de construção para famílias de baixa renda

Published

5 meses ago

10/06/2026

Uma indicação de autoria do vereador Wanderley Paulo (PP), quer que o Poder Executivo dê isenção da taxa de alvará de construção para as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. As habitações que podem ser contempladas são aquelas exclusivamente residenciais.

“O objetivo é que futuras obras para estas famílias estejam dentro das normas de segurança, além de garantir que haja um responsável técnico pela execução da obra. A instituição da isenção trará benefícios não apenas às famílias que dele necessitam, mas para toda sociedade. A edificação de imóvel residencial com as devidas licenças dos órgãos municipais trará segurança às famílias que dele se beneficiarão. Também, ao poder público, que terá a garantia da execução da obra dentro dos padrões normativos”, justifica o vereador no documento.

Além disso, Wanderley Paulo diz que a proposta oportunizará as famílias de baixa renda a construir suas casas dentro da regulamentação exigida pelo Poder Executivo, facilitando a fiscalização e dando conhecimento da existência da obra. Por outro lado, minimiza o custo da construção para essas famílias.

A indicação nº 397/2026, já foi encaminhada para os setores competentes da municipalidade.

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