Cidades

Vereador propõe alvará autodeclaratório para agilizar obras de baixa e média complexidade em Sorriso

Published

2 semanas ago

14/04/2025

Medida apresentada por Diogo Krigue busca desburocratizar processos e impulsionar o desenvolvimento econômico, com responsabilidade atribuída a profissionais habilitados

O vereador Diogo Kriguer (PSDB) apresentou a Indicação N° 343/2025, sugerindo a criação do alvará de obras autodeclaratório para aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos de baixa e média complexidade em Sorriso. A proposta visa agilizar a liberação de construções, reduzir a burocracia e aproveitar o aquecimento do mercado imobiliário, que registrou recordes de faturamento nos últimos anos.

Pelo projeto, engenheiros e arquitetos não precisarão aguardar a análise prévia da Prefeitura para pequenas obras, reformas e construções de empreendimentos de menor porte. Basta que os profissionais assumam a responsabilidade técnica pelo projeto, declarando sua conformidade com as normas urbanísticas e de segurança.

O alvará autodeclaratório se implantado elimina a necessidade de aprovação prévia, acelerando o início das obras.Os arquitetos e engenheiros ficam encarregados de garantir a regularidade do projeto. E em caso de falsas declarações, os profissionais estarão sujeitos a multas e processos nos respectivos conselhos de classe (CREA e CAU).

O processo simplificado não valerá para obras públicas; projetos que dependam de análise de mobilidade urbana, postos de combustíveis e serviços automotivos (lavagens, lubrificações), atividades que exigem licença ambiental, empreendimentos classificados como de Alto Impacto (segregáveis ou não).

Kriguer argumenta que a medida estimulará o crescimento econômico, tornando Sorriso mais atrativo para investimentos. “Com menos entraves burocráticos, ganha o setor da construção civil, que gera empregos, e a população, que terá acesso mais rápido a imóveis e serviços”, afirmou.

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